PARNAÍBA 300 ANOS, 1711 – 2011: conclusão da audiência pública

Apresento aos leitores as minhas conclusões sobre a audiência pública a respeito do tema do título acima, as quais enviarei ao Presidente da Câmara Municipal da Parnaíba, nos termos seguintes:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Parnaíba
Vereador Gentil Linhares,

Tendo em vista que participei da Audiência Pública nesta Câmara Municipal, em 23 de novembro, para nela discutir e debater sobre o tema Parnaíba 300 anos, 1711 – 2011, na qual fiz breve manifestação sobre o mesmo e ouvi ilustres parnaibanos, professores e historiadores que se pronunciaram da tribuna, venho apresentar um resumo das minhas considerações e comentar o que ouvi:

1. a Parnaíba de fato não tem apenas 163 anos de existência, como foi comemorado no último 14 de agosto, dia consagrado na Lei Orgânica Municipal como Dia da Parnaíba;

2. o 163º ano em 14 de agosto passado é alusivo, tão somente, à elevação para a categoria de cidade, que o núcleo urbano do município atual recebeu, por força da Lei Provincial nº 166, de 14 de agosto de 1844;

3. antes disso a Parnaíba tinha o status de Vila, como o nome oficial de Vila de São João da Parnaíba, criada em 18 de agosto de 1762;

4. estes fatos são incontroversos, deles não havendo divergência, mas é evidente que a Vila de São João da Parnaíba não surgiu do nada, num passe de mágica, pois é certo que aqui já habitavam pessoas e desenvolviam atividades econômicas e sociais de alguma importância, caso contrário não teria merecido a criação da vila em 1762;

5. assim é que os historiadores Diderot dos Santos Mavignier e Renato Marques asseveram, fundados em suas pesquisas, documentadas e publicadas em livros ou artigos de suas autorias, do conhecimento público e desnecessário citar aqui, que em 11 de junho de 1711 já havia uma vila nestas paragens onde se situa a Parnaíba atual, com o nome de Vila de Nossa Senhora de Monteserrate (ou Monte Serrat);

6. fundam-se nesta afirmativa na informação contida no Diário da Viagem do Governador do Maranhão e Grão-Pará João da Mata Gama, que deu conta de barcos e sumacas, que entrando pela barra do Rio Igaraçu, carregam carne e courama da fazenda de Pedro Barbosa Leal, o qual requereu ao Bispado de São Luiz autorização, que recebeu em 11 de junho de 1711, para a construção de uma capela para a Paróquia de Nossa Senhora de Monteserrate, na vila de mesmo nome desta santa (ver DIDEROT MAVIGNIER, No Piauhy, na terra dos Tremembés, Parnaíba, 2005, p. 40);

7. portanto, esta data de 11 de junho de 1711 é de muito significado, podendo-se a ela retroagir, por ter valor histórico, para nela se estabelecer um marco inicial da existência da Parnaíba, do que decorre que esta cidade atual já tem 296 anos de existência, e que completará em 11 de junho de 2011 os seus 300 anos;

8. nenhuma objeção séria foi feita a estes fatos na audiência pública de 23 de novembro passado, exceto aquelas contidas na fala do ilustre Professor Israel Correia;

9. vamos a ela: disse o ilustre professor que a data de 11 de junho de 1711 é errada, não servindo para a fundação da Parnaíba, porque decorre de um requerimento de “um coronel corrupto, que aqui queria erigir uma igreja, que não construiu, mas sim uma ermida, para nomear seus apaniguados nos cargos da vila”;

10. verifica-se que o professor Israel Correia não negou a existência do documento em si, no qual Pedro Barbosa Leal fez o requerimento já mencionado, mas procurou desqualificar ao autor do mesmo, dizendo ser um “corrupto”;

11. contudo, conquanto não tenha aludido a que “corrupção” se referia, sua objeção é sem fundamento e não deve prosperar, afirmo-o, pois a HISTÓRIA PRESCINDE DAS QUALIFICAÇÕES DE SEUS PROTAGONISTAS, fazendo-se num processo dinâmico de fatos que se entrelaçam, criando, modificando e extinguindo outros fatos e relações de várias ordens, sejam estas sociais, políticas, econômicas ou jurídicas;

12. no livro de LAURENTINO GOMES, São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007, este ilustre jornalista escreve sobre a vinda para o Brasil da Corte Portuguesa, acossada por tropas de NAPOLEÃO BONAPARTE, que invadiu Portugal, em 1808, e já na capa da obra registrou: “1808 – COMO UMA RAINHA LOUCA, UM PRÍNCIPE MEDROSO E UMA CORTE CORRUPTA ENGANARAM NAPOLEÃO E MUDARAM A HISTÓRIA DE PORTUGAL E DO BRASIL”;

13. nem a loucura (que torna o ser humano incapaz de querer e ter vontade própria), nem o medo e muito menos a corrupção, expressamente citada pelo autor para qualificar toda a Corte Portuguesa, foram suficientes para desfazer a HISTÓRIA, e nem mesmo o Professor Israel Correia pode negar e desmerecer ou refutar a importância para o Brasil, representada pela presença dos corruptos da Corte Portuguesa em solo brasileiro, do acontecimento de 1808;

14. um outro exemplo: a Revolução Francesa, que gerou o referido NAPOLEÃO BONAPARTE, tem sua importância diminuída ou empanada pelo autoritarismo, pelas arbitrariedades cometidas no período do Terror, quando a guilhotina não descansava a descer e decepar pescoços, nobres ou plebeus? Assim, afaste-se este óbice do Professor Israel Correia;

15. o professor Israel Correia, ainda, tentou desqualificar a própria audiência pública e todos os que nela participaram, especialmente seus requerentes, aduzindo que ali não era o foro próprio para a discussão, mas sim pelos intelectuais, a fazê-lo naquilo que chamou de a “academia”;

16. que academia se referia? Porque o tema está posto em discussão a muito tempo, em livros, artigos e em manifestações de associados ao Instituto Historio, Geográfico e Genealógico de Parnaíba – IHGGP, entre os quais MARIO PIRES SANTANA, DIDEROT MAVIGNIER, RÉGIS COUTO e RENATO MARQUES, em discussões internas;

17. e não me consta que o IHGGP tenha constituído grupo ou comissão de estudos para analisar o tema e oferecer parecer;

18. o IHGGP estava presente na audiência pública, por sua representação oficial, a Presidente LOSINHA BEZERRA e o Vice-Presidente AILTON PONTE, mas nenhum dos dois pediu ou fez uso da palavra;

19. portanto, o foro próprio é a Câmara Municipal da Parnaíba, em audiência pública ou comissões temáticas, sejam as existentes ou as que venham a ser criadas para este fim;

20. a manifestação do representante oficial do Prefeito Municipal da Parnaíba, Secretário da Cultura Arlindo Ferreira Gomes Neto, ARLINDO LEÃO, de que Sua Excelência o Prefeito constituirá uma comissão de estudos para avaliar, estudar e analisar, oferecendo parecer sobre o tema, é salutar e merece acolhida, devendo ter prosseguimento;

21. tenho, em conclusão, que a Parnaíba merece festejar sua fundação na sua origem histórica, podendo ser estabelecida esta em 11 de junho de 1711, face a existência de fato e documento existente, ou outro que venha a ser identificado, mas não em 14 de agosto, alusivo ao ano de sua elevação à categoria de cidade, em 1844.

Assim sendo, encaminho a Vossa Excelência o presente documento, para constar dos anais da Câmara Municipal e da audiência pública de 23 de novembro de 2007.

Parnaíba, 27 de novembro de 2007

Marcos Antônio Siqueira da Silva
Defensor Público e Professor da FAP Parnaíba