O senado através da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) aprovou nesta quarta (27) o projeto de lei que reserva para afro-brasileiros 46% das vagas em empresas com mais de 200 empregados e 20% dos cargos em comissão do grupo de DAS (Direção e Assessoramento Superiores) da administração pública.
O projeto de lei 235/08 de autoria do senador Paulo Paim do (PT-RS), muda a Lei 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias na admissão ou permanência de funcionários nas empresas, inclusive por motivos de raça. A proposta inicial previa que o percentual de afro-brasileiros nas empresas com mais de 200 empregados fosse de 70% da proporção de afro-brasileiros na população economicamente ativa do Estado em que a empresa esteja instalada. Mas uma emenda apresentada pelo relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), mudou o número para 46%.
Já para a reserva nos cargos de DAS, o percentual de 20% é apenas uma meta inicial, e o índice deverá ser aumentado gradativamente, até que a ocupação desses cargos por afro-brasileiros seja equivalente à proporção dessas pessoas na população brasileira.
Afro-brasileiros são, pelo projeto, as pessoas que assim se classificam bem como as que se denominam negros, pretos, pardos ou de categorias análogas.
A proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais, na qual receberá decisão terminativa, ou seja, pode ir diretamente à Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.
Matéria: Georgeano Oliveira - *Com informações da Agência Senado
