O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, por atos de improbidade administrativa, contra o prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia. Santolia é acusado de má administração dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, atual Fundeb. Ele responderá pelo crime de responsabilidade.
Além da devolução das verbas aplicadas de forma irregular (R$ 24.435,72), o MPF pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens (até que a ação transite em julgado), a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
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Além da devolução das verbas aplicadas de forma irregular (R$ 24.435,72), o MPF pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens (até que a ação transite em julgado), a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
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