Artigo de autoria de Marcos Antônio Siqueira da Silva - Professor de Direito Processual Penal III da FAP e Defensor Público
INTRODUÇÃO
Ocorreu ontem, 19/02/2009, no auditório da Escola Normal Francisco Correia, em Parnaíba, o evento de abertura do 2º Seminário e Parada da Diversidade, promoção do Guará, associação civil de defesa dos direitos humanos, para discussão sobre direitos humanos e prevenção de DST/AIDS, das pessoas de orientação sexual lésbica, gay, bissexual e travestis (LGBT) e a comunidade parnaibana.
A Defensoria Pública do Piauí, através da Gerência Regional da Parnaíba, esteve presente, juntamente com o vice-prefeito da Parnaíba Florentino Neto, vereador Fernando Gomes, tesoureira da OAB, subsecção da Parnaíba, Maria das Graças Borges, representante da Coordenadoria dos Direitos Humanos do Estado do Piauí Valdenia, e representantes da comunidade LGBT, bem como de expressivo público. A singela abertura dos trabalhos pelo presidente do Guará mereceu a cobertura jornalística das emissoras de televisão em Parnaíba e de radiodifusão.
DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE
As pessoas com orientação sexual LGBT constituem uma comunidade que sofre discriminação e preconceito, seja explícito ou velado, que as inibem de vivenciarem a sua sexualidade ou até mesmo conviverem com tranqüilidade na sociedade.
São vitimas de ações deliberadas de violência, sofrendo lesões físicas ou psicológicas, decorrentes do preconceito, e sentem-se até excluídas e abandonadas pelo sistema de defesa e proteção aos direitos humanos, que é integrado pelas instituições ou órgãos públicos, tais como judiciário, polícia, ministério público e defensoria pública, dentre outros.
A Defensoria Pública em Parnaíba, tendo sido convidada para o evento, fez questão de comparecer e apresentar, por meio de pronunciamento de seu gerente, as razões de lá estar, haja vista que o próprio convite já é importante, por demonstrar que o Guará e seus associados reconhecem na instituição uma protagonista de sua luta contra o preconceito e aquela que realiza na prática uma política de direitos humanos, protegendo-os, com a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
Falar em direitos humanos no Brasil é lugar comum, bem como mal compreendido, pois difundiu-se, erroneamente, um entendimento que essa expressão tem a conotação de “defender bandidos”.
Direitos humanos é, na verdade, uma expressão que denota toda e qualquer ação, opinião ou idéia de aplicação das normas jurídicas vigentes, para assegurar a todos os cidadãos, individual ou coletivamente, o respeito a sua dignidade como pessoa humana, sujeitos de direitos e deveres, segundo o que prevê o conjunto das leis vigentes no país. E tendo como titulares dos direitos e dos deveres o mais honesto ou o mais desonesto cidadão.
O LGBT, portanto, discriminado e vítima do preconceito, em situação de inferioridade, precisa ser defendido, informado, orientado e assistido em defesa de seus direitos e quanto ao cumprimento de seus deveres. E são eventos como este 2º Seminário e Parada da Diversidade importantíssimos para a discussão sobre a situação em que vivem e convivem na sociedade parnaibana.
A Constituição Brasileira diz que todos são iguais perante a lei, merecendo a proteção do estado aquele que é vítima da discriminação e preconceito, sendo punidos os infratores que violarem os direitos e liberdades individuais do cidadão, porque é fundamento da nossa república a cidadania e a dignidade da pessoa humana, sendo seus objetivos a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Tudo isso está previsto nos artigos 1º, incisos I e III, 3º, incisos I e IV, e 5º, inciso XLI, da CF/1988 e Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
CONCLUSÃO
A Defensoria Pública, consequentemente, coerente com sua função institucional de prestadora de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, bem como realizadora e implementadora dos direitos humanos no Piauí, solidariza-se com os promoventes e participantes do 2º Seminário e Parada da Diversidade, aos quais, embora com dificuldades variadas, coloca-se à disposição para a promoção dos preceitos e normas acima citados, na prática e com efetividade.
INTRODUÇÃO
Ocorreu ontem, 19/02/2009, no auditório da Escola Normal Francisco Correia, em Parnaíba, o evento de abertura do 2º Seminário e Parada da Diversidade, promoção do Guará, associação civil de defesa dos direitos humanos, para discussão sobre direitos humanos e prevenção de DST/AIDS, das pessoas de orientação sexual lésbica, gay, bissexual e travestis (LGBT) e a comunidade parnaibana.
A Defensoria Pública do Piauí, através da Gerência Regional da Parnaíba, esteve presente, juntamente com o vice-prefeito da Parnaíba Florentino Neto, vereador Fernando Gomes, tesoureira da OAB, subsecção da Parnaíba, Maria das Graças Borges, representante da Coordenadoria dos Direitos Humanos do Estado do Piauí Valdenia, e representantes da comunidade LGBT, bem como de expressivo público. A singela abertura dos trabalhos pelo presidente do Guará mereceu a cobertura jornalística das emissoras de televisão em Parnaíba e de radiodifusão.
DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE
As pessoas com orientação sexual LGBT constituem uma comunidade que sofre discriminação e preconceito, seja explícito ou velado, que as inibem de vivenciarem a sua sexualidade ou até mesmo conviverem com tranqüilidade na sociedade.
São vitimas de ações deliberadas de violência, sofrendo lesões físicas ou psicológicas, decorrentes do preconceito, e sentem-se até excluídas e abandonadas pelo sistema de defesa e proteção aos direitos humanos, que é integrado pelas instituições ou órgãos públicos, tais como judiciário, polícia, ministério público e defensoria pública, dentre outros.
A Defensoria Pública em Parnaíba, tendo sido convidada para o evento, fez questão de comparecer e apresentar, por meio de pronunciamento de seu gerente, as razões de lá estar, haja vista que o próprio convite já é importante, por demonstrar que o Guará e seus associados reconhecem na instituição uma protagonista de sua luta contra o preconceito e aquela que realiza na prática uma política de direitos humanos, protegendo-os, com a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
Falar em direitos humanos no Brasil é lugar comum, bem como mal compreendido, pois difundiu-se, erroneamente, um entendimento que essa expressão tem a conotação de “defender bandidos”.
Direitos humanos é, na verdade, uma expressão que denota toda e qualquer ação, opinião ou idéia de aplicação das normas jurídicas vigentes, para assegurar a todos os cidadãos, individual ou coletivamente, o respeito a sua dignidade como pessoa humana, sujeitos de direitos e deveres, segundo o que prevê o conjunto das leis vigentes no país. E tendo como titulares dos direitos e dos deveres o mais honesto ou o mais desonesto cidadão.
O LGBT, portanto, discriminado e vítima do preconceito, em situação de inferioridade, precisa ser defendido, informado, orientado e assistido em defesa de seus direitos e quanto ao cumprimento de seus deveres. E são eventos como este 2º Seminário e Parada da Diversidade importantíssimos para a discussão sobre a situação em que vivem e convivem na sociedade parnaibana.
A Constituição Brasileira diz que todos são iguais perante a lei, merecendo a proteção do estado aquele que é vítima da discriminação e preconceito, sendo punidos os infratores que violarem os direitos e liberdades individuais do cidadão, porque é fundamento da nossa república a cidadania e a dignidade da pessoa humana, sendo seus objetivos a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Tudo isso está previsto nos artigos 1º, incisos I e III, 3º, incisos I e IV, e 5º, inciso XLI, da CF/1988 e Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
CONCLUSÃO
A Defensoria Pública, consequentemente, coerente com sua função institucional de prestadora de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, bem como realizadora e implementadora dos direitos humanos no Piauí, solidariza-se com os promoventes e participantes do 2º Seminário e Parada da Diversidade, aos quais, embora com dificuldades variadas, coloca-se à disposição para a promoção dos preceitos e normas acima citados, na prática e com efetividade.
