O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI julgou hoje, dia 16 de novembro, o processo contra o prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, que responde a uma ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral, o pleno do TRE-PI acatou o recebimento da Ação Penal. Esta a ação agora aguardará a instrução do processo.Fernando Sales de Sousa Filho, o popular “Fernandinho” é acusado de praticar compra de votos; omissão de declaração em documento público ou particular, com fins eleitorais; e fazer uso de documentos falsificados ou alterados. O relator é o juiz Valter Ferreira de Alencar Pires Rebêlo.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ
P A U T A D E J U L G A M E N T O Nº 95/2009
AÇÃO PENAL Nº 126 - CLASSE AP.
ORIGEM: COCAL-PI (53ª ZONA ELEITORAL - COCAL).
RESUMO: AÇÃO PENAL - PREFEITO - DENÚNCIA - CRIME ELEITORAL - ARTS. 299, 350 E 353, CE - PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR SEU REPRESENTANTE NA 53ª ZONA
DENUNCIADO: FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO, PREFEITO DE COCAL/PI
ADVOGADOS: DRS. WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO, RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR E OUTROS
RELATOR: DR. VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBÊLO
Por Gilson Brito
