A segurança pública é uma questão que afeta a todos e merece amplo debate. Nesse sentido, o Poder Judiciário está empenhado em discutir e promover ações que tornem a justiça criminal mais célere e efetiva.O CNJ quer explicar de maneira fácil e didática a lógica do sistema brasileiro de penas para que as pessoas que não são atores do direito também possam participar. Seja entrando na comunidade virtual Rede Jud, seja participando das enquetes. A sua proposta de aperfeiçoamento será mais consistente após conhecer as informações da aba "Entenda a Justiça" (prevista para estrear no dia 17/4).
Acesse a Rede Virtual do Judiciário (Rede Jud), participe da comunidade, ajude a construir soluções. A Rede Jud é um espaço on-line que promove o intercâmbio de informações, a participação em fóruns, blogs e enquetes para discutir temas, como a utilização de penas alternativas para crimes com penas pequenas; a eliminação do regime aberto, que exige casas-albergues para a acolhida dos presos no período noturno, pela prisão domiciliar condicionada ao uso de tornozeleiras eletrônicas; ou ainda sobre o pagamento de fiança com valores expressivos.
Essas medidas estão consolidadas no Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, que foi apresentado pelo Ministro Gilmar Mendes ao Senado Federal, em março.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre as principais propostas do Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. Ele afirmou que a segurança pública é uma questão afeta a toda a sociedade e merece engajamento de todos os poderes, inclusive do Judiciário.
Gilmar Mendes afirmou que a segurança pública é uma questão afeta a toda a sociedade e merece engajamento de todos os poderes, inclusive do Judiciário, “Nós estamos colocando o foco na justiça criminal mais célere, mais efetiva e mais justa", disse o presidente do CNJ.
O ministro informou que as propostas do Plano de Gestão endossam as preocupações do CNJ em relação à justiça criminal e à segurança pública. "São medidas necessárias para ter uma justiça criminal mais eficiente tanto na perspectiva de direitos humanos quanto na perspectiva de segurança pública", disse.
Na avaliação do presidente do CNJ, o mau funcionamento da justiça criminal acarreta diversos problemas para a população, como por exemplo o aumento da violência. "Nós já celebramos esse ano como o ano da justiça criminal", informou.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça disse, ainda, que a elaboração do Plano de Gestão para as varas criminais foi um desdobramento dos trabalhos realizados nos mutirões carcerários do CNJ, que revelaram sérios problemas no andamento das prisões. "Se a justiça criminal não é eficiente, nós temos um quadro de insegurança pública, de impunidade. Os crimes prescrevem e tudo isso acaba por ocorrer. Daí porque o mutirão carcerário tem sido extremamente importante para que nós possamos conhecer essa realidade", ponderou.
O ministro Gilmar Mendes lembrou ainda que o Plano de Gestão visa à modernização das varas criminais, com a alocação de recursos e planejamento estratégico para essas varas.
O coordenador do Plano de Gestão, conselheiro Walter Nunes, lembrou que as alterações previstas no conjunto de medidas têm como objetivo tornar mais eficiente e célere o processo penal. "É importante salientar que o CNJ não está propondo uma modificação do Código de Processo Penal. Ele só está propondo alterações normativas no CPC, no Código Penal e em algumas leis esparsas naquilo que é importante na gestão mais eficiente do processo, naquilo que possa acelerar a prestação da atividade jurisdicional", explicou.
