Convocados por unanimidade pelos vereadores parnaibanos, compareceram ao plenário do legislativo local na noite desta quarta-feira (12) o secretário de transportes e trânsito, Gentil Linhares, o superintendente municipal de trânsito, tenente Antônio Gilson, e o procurador geral do município, Renato Bacellar. Inicialmente a mesa diretora, através do presidente da casa João Câncio Neto, fez a leitura de um relatório contendo todos os requerimentos dos vereadores destinados ao melhoramento das condições de tráfego e fiscalização na cidade parnaibana, em seguida as autoridades municipais receberam quase quatro horas de questionamentos dos vereadores durante a sessão.
Veja as perguntas e respectivas respostas de cada um dos presentes:
Vereador Carlos Alberto perguntou como está o processo de regulamentação do transporte coletivo de Parnaíba. O procurador Renato Bacellar declarou que conforme audiência pública, o Ministério Público pediu ao município um estudo técnico sobre o assunto, o mesmo já foi iniciado que logo após ser concluído será enviado ao MP e enviado à Câmara para avaliação.
Vereador Gustavo Lima questionou qual é o prazo para a realização deste estudo. O procurador disse que o MP deu seis meses com prorrogação de mais seis meses e que o prazo deverá ser encerrado no começo do mês de setembro deste ano.
O vereador Geraldo Alencar indagou que justificativa tem o município para passados 16 meses de administração a cidade não ter sinalização e se não existe exagero na aplicação das multas, bem como na abordagem. O secretário Gentil Linhares informou que no ano passado não existia dotação orçamentária para esta finalidade, mas que neste ano, conforme o estudo pedido pelo MP, esta tarefa será realizada. Tenente Gilson declarou que anualmente é realizada campanha educativa para em seguida às ações punitivas, as mesma em sua maioria são pela falta de uso do capacete que é norma federal conforme o Conselho Nacional de Trânsito. No tocante à abordagem o superintendente de trânsito disse que os agentes são orientados a tratar todo cidadão, independente da infração, com respeito.
O vereador Gerivaldo Benício perguntou sobre a carência de semáforos, quanto é arrecadado com as multas, se as mesmas são investidas em melhorias e sobre quando será colocada em prática a lei de regulamentação dos mototaxistas. Tenente Gilson em resposta disse que arrecadação das multas é de responsabilidade da secretaria municipal de finanças e que não saberia informar sobre estes dados, informou ainda que existem 15 agentes de trânsito em Parnaíba para uma população de 150 mil habitantes, mas que foi informado que na segunda etapa de concursos da Prefeitura de Parnaíba será destinado lotação para este setor. O secretário de transportes informou que a licitação para a sinalização horizontal e vertical da cidade é no valor de 700 mil reais e que a mesma será efetuada na vias em condições de recebê-la, assim que forem recuperadas totalmente. Gentil Linhares disse ainda que aguarda informações sobre a sanção da lei dos mototaxistas por parte do prefeito José Hamilton.
O vereador Fernando Gomes informou ao secretario que a Câmara recebeu correspondência do executivo declarando que a lei obteve veto total, o vereador petista pediu celeridade no concurso para agente de trânsito e questionou se no estudo do tráfego de Parnaíba os empresários do setor de transporte alternativo estão sendo ouvidos. O presidente do legislativo João Câncio Neto declarou que o veto será enviado à Comissão de Justiça e Redação para análise, juntamente com a defesa do autor do Projeto de Lei, Fernando Gomes, para estudo. Respondendo a pergunta do vereador petista, o procurado Renato Bacellar, disse que no devido momento todas as partes serão ouvidas pela municipalidade.
O vereador Antônio Diniz questionou sobre como é a distribuição do transporte nos bairros durante o final de semana e sobre que medidas são adotadas quando acontece desrespeito ao passageiro idoso. O secretário relatou que existe uma escala a ser cumprida pelas vans, mas reconheceu que o número de veículos é menor que durante a semana, Gentil Linhares informou ainda que as penalidade para quem comete abuso contra passageiros é ter o veículo retido por até 24 horas no pátio da prefeitura.
O vereador Gustavo Lima indagou se o município vai adquirir sensores de velocidade e por qual o motivo ficam vários agentes de trânsito em um só lugar. Gentil Linhares disse que acatará a idéia e discutirá a mesma com o prefeito para sua efetivação. Tenente Gilson informou que conforme escala os agente ficam preferencialmente no centro da cidade em dupla e caso o contrário aconteça é incorreto passível de punição.
O vereador Evalto Linhares questionou se é necessária a assinatura do infrator na multa. O superintendente declarou que não é obrigado, caso o cidadão não queira e que os agentes de trânsito são orientados à não efetuar perseguição para não causar acidentes.
Texto e foto: Ascom CMP
