A partir do dia 27 de maio, próxima quinta-feira, a União, os estados, o Distrito Federal e os 272 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes terão que disponibilizar as suas receitas e despesas na internet em tempo real e de forma detalhada, como determina a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09).
As cidades do Piauí que terão que cumprir a lei, serão apenas Teresina e Parnaíba, visto que apenas esses dois municípios têm mais de 100 mil habitantes. No entanto essa norma, que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevê para maio de 2011, a inclusão dos municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes e em 2013, todos os municípios com até 50 mil habitantes estarão obrigados a divulgar pela internet suas receitas e gastos. Caso a lei não seja cumprida haverá o bloqueio das transferências voluntárias da União.
Os estados e municípios terão que divulgar dados minuciosos das despesas, como o órgão responsável pelo gasto, a pessoa física ou jurídica beneficiada, o serviço prestado, os contratos e, no caso de licitações, a descrição do procedimento realizado. Quanto à arrecadação, os governos terão que informar o lançamento e o recebimento de todas as receitas, ordinárias e extraordinárias.
Com a Lei da Transparência o cidadão poderá exercer um controle mais eficaz das receitas e dos gastos da administração pública, passo fundamental para combater uma velha prática da corrupção.
Por Sandrilene Borges
