O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ato de improbidade administrativa praticado pelo deputado federal, Júlio César de Carvalho Lima, quando ele dirigiu a Companhia Nacional de Abastecimento(Conab). Então diretor de Administração e Finanças, Júlio César, foi acusado de irregularidades envolvendo cerca de R$ 9 milhões.A ação judicial surgiu a partir de um processo administrativo instaurado pelo ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que culminou na condenação de Júlio César e outros diretores da Conab, no pagamento da quantia de R$ 9. 159. 926, 49, em agosto de 2006, referente a um acordo efetivado num processo de execução, que a companhia movia contra o banco BCN/Bradesco.
Tudo começou quando em 1993, a Conab vendeu para a empresa Beefimex Comércio Importação e Exportação Ltda, lotes de carne bovina congelada, sendo que a empresa deu como garantia de pagamento cartas de fiança emitidas pelo Banco BCN. Como a instituição financeira não pagou a transação, a Conab ingressou com ação judicial de execução.
Dentro dessa ação, o então diretor de Administração e Finanças, Júlio César, aprovou o acordo, que segundo o processo administrativo disciplinar foi prejudicial para as finanças da Conab e por isso, condenou a diretoria do órgão por improbidade e ressarcimento de cerca de R$ 9 milhões.
Batalha judicial
Insatisfeito com a decisão da comissão administrativa, Júlio César ingressou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça. Ainda, em 2006, Júlio César obteve liminar suspendendo o pagamento até decisão final.
Julgando o mérito da ação, a ministra Eliana Calmon decidiu caçar a liminar e considerou improcedente o mandado de segurança impetrado por Júlio César. A ministra entendeu que a comissão agiu corretamente e não reconheceu a prescrição alegada pelo deputado.
Com a decisão do STJ, Júlio César Lima e outros diretores estão obrigados a ressarcir os cofres públicos. Condenado administrativamente e agora com a decisão confirmada pelo STJ, decisão de colegiado, Júlio César correr o risco de não poder disputar a próxima eleição.
A reportagem tentou entrar em contato com o deputado federal, Júlio César, através do seu telefone celular, mas sempre dava sinal de desligado ou fora da área de serviço.
Portal AZ
