A construção de habitações de interesse social será debatida pelos profissionais da área tecnológica, entidades de classe, estudantes, instituições de ensino, associações sem fins lucrativos, prefeitos, vereadores e secretários de diversos municípios do Piauí, em palestra promovida pelo Crea-PI, nesta quarta-feira (23 de junho), às 18:30h.
O tema da palestra é "Procedimentos para Captação de Recursos para a Engenharia Pública", ministrada pela Conselheira da Câmara Especializada de Arquitetura do Crea-RS, Arquiteta e Urbanista Rosana Oppitz. A palestra discutirá sobre a Lei nº 11.888/08, que assegura às famílias de baixa renda, os serviços profissionais de arquitetos e engenheiros para projetos, construção, reforma de moradias e regularização fundiária.
Visando atender a elevada parcela da produção de habitações que ocorre no mercado informal, sem qualquer tipo de apoio técnico, a Lei prevê, como parte integrante do direito social à morada, previsto no art. 6º da Constituição Nacional, assistência técnica pública e gratuita para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais.
De acordo com a palestrante Rosana Oppitz, a assistência técnica a famílias de até 3 salários mínimos é garantida pela Lei 11.888/08 desde junho de 2009, com recursos previstos pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. " Em Novo Hamburgo, município do RS, realizamos um convênio entre Prefeitura Municipal, Associação de Classe de Profissionais, Instituição de Ensino, CREA e uma Associação de Assistência Social e garantimos ao município um repasse de aproximadamente 18 milhões para regularização fundiária, reformas e construção de habitações, iluminação pública, arruamentos e saneamento para mais de 800 famílias. E é esta experiência que pretendemos levar a conhecimento dos gestores e profissionais tecnológicos do Piauí", ressalta.
A família é beneficiada não só com assistência gratuita e com o dinheiro para a construção disponível pelo Ministério das Cidades. A Lei exige também que cada município, através do poder legislativo municipal e executivo, faça a regulamentação para adequar as exigências da Lei 11.888/08.
"É importante que profissionais e gestores municipais participem dessa discussão, como forma de planejar as ações que busquem a implementação da Lei e se engajar, a exemplo do restante do país, na construção de residências de baixo custo, reduzindo o déficit habitacional ao mesmo tempo em que se assegura a qualidade e segurança dessas habitações", conclui o Presidente do Crea-PI, Eng. Agrim. e Civil José Borges de Sousa Araújo.
A palestra, que será ministrada no auditório do Regional, é gratuita e aberta a todos. Informações através do telefone: (86) 2107.9252 e do site: www.crea-pi.org.br.
Por Vanessa Viana
O tema da palestra é "Procedimentos para Captação de Recursos para a Engenharia Pública", ministrada pela Conselheira da Câmara Especializada de Arquitetura do Crea-RS, Arquiteta e Urbanista Rosana Oppitz. A palestra discutirá sobre a Lei nº 11.888/08, que assegura às famílias de baixa renda, os serviços profissionais de arquitetos e engenheiros para projetos, construção, reforma de moradias e regularização fundiária.
Visando atender a elevada parcela da produção de habitações que ocorre no mercado informal, sem qualquer tipo de apoio técnico, a Lei prevê, como parte integrante do direito social à morada, previsto no art. 6º da Constituição Nacional, assistência técnica pública e gratuita para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais.
De acordo com a palestrante Rosana Oppitz, a assistência técnica a famílias de até 3 salários mínimos é garantida pela Lei 11.888/08 desde junho de 2009, com recursos previstos pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. " Em Novo Hamburgo, município do RS, realizamos um convênio entre Prefeitura Municipal, Associação de Classe de Profissionais, Instituição de Ensino, CREA e uma Associação de Assistência Social e garantimos ao município um repasse de aproximadamente 18 milhões para regularização fundiária, reformas e construção de habitações, iluminação pública, arruamentos e saneamento para mais de 800 famílias. E é esta experiência que pretendemos levar a conhecimento dos gestores e profissionais tecnológicos do Piauí", ressalta.
A família é beneficiada não só com assistência gratuita e com o dinheiro para a construção disponível pelo Ministério das Cidades. A Lei exige também que cada município, através do poder legislativo municipal e executivo, faça a regulamentação para adequar as exigências da Lei 11.888/08.
"É importante que profissionais e gestores municipais participem dessa discussão, como forma de planejar as ações que busquem a implementação da Lei e se engajar, a exemplo do restante do país, na construção de residências de baixo custo, reduzindo o déficit habitacional ao mesmo tempo em que se assegura a qualidade e segurança dessas habitações", conclui o Presidente do Crea-PI, Eng. Agrim. e Civil José Borges de Sousa Araújo.
A palestra, que será ministrada no auditório do Regional, é gratuita e aberta a todos. Informações através do telefone: (86) 2107.9252 e do site: www.crea-pi.org.br.
Por Vanessa Viana
