A vereadora Lusinete Ribeiro (PR) denuncia que diretores de escolas municipais teriam sido obrigados a entregarem cheques do Plano Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a Secretaria Municipal de Educação.
A vereadora afirmou que a denuncia foi feita pelos próprios diretores de escolas, que estão temerosos por estarem impossibilitados de prestarem contas dos recursos federais.
“Foi entregue um cheque no dia 07 de janeiro de 2010. A Secretaria de Educação recebeu o cheque da Escola Municipal “Maria Pinheiro de Castro” no valor de R$ 3.381,00 para fazer a limpeza da escola”, relata a vereadora.
De acordo com a vereadora esse cheque foi solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. “Eles pediram o cheque e disseram que ficariam responsáveis para fazer os serviços de limpeza e reparo nas escolas, mas até o momento o serviço não foi executado e a conta da escola se encontra zerada”, denuncia a vereadora.
“Os diretores não são culpados, eles simplesmente receberam uma ordem da Secretaria Municipal de Educação para que eles entregassem esses cheques”, disse a vereadora.
É importante salutar que a vereadora Lusinete faz parte do conselho da escola “Maria Pinheiro de Castro”, local onde exerce o cargo de professora.
O que é o PDDE?
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
A vereadora disse ainda que existe aproximadamente 35 escolas que receberam recursos do Plano Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
“A máquina de xérox da Escola Municipal “Maria Pinheiro” está quebrada e nunca foi consertada. Já foi sugerido até a possibilidade de fazer um bingo para angariar recursos para resolver o problema”, lamenta a vereadora.
A vereadora disse que vai fazer uma denuncia para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas da União, por se tratar de recursos federais. É importante ressaltar que se a denúncia for confirmada, os diretores poderão ser responsabilizados criminalmente pela não prestação de contas dos recursos do PDDE.
Fonte: Blog do vereador Regys Sampaio
