O Projeto de Lei n° 017/2010 de autoria do vereador Regys Sampaio (PMDB) que dispõe sobre a Eleição de Diretores e vice-diretores de Escolas públicas municipais de Esperantina foi reprovado na sessão que aconteceu no último dia 06/11 na Câmara Municipal em Esperantina.
Em síntese, o projeto que tramitava na Câmara desde o dia 06 de agosto, visa realizar eleição para a escolha de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Públicas da rede municipal de ensino, através do voto direto, secreto e facultativo pelos alunos matriculados de 2ª a 8ª série, um dos pais ou responsáveis legal pelo aluno menor de 18 (dezoito) anos, Conselho Escolar, membros do magistério e servidores públicos, ambos em exercício efetivo na escola.
Vale ressaltar que o Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas, a maioria dos vereadores entendeu que os cargos de Diretores de escolas municipais devem continuar ainda sob a indicação do executivo.
É válido salientar que esse projeto é uma reivindicação antiga dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação, que reivindicam há anos a eleição interna para definição dos ocupantes dos cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais, e que foi feito até mesmo uma enquête com dezenas de professores, onde a maioria absoluta se manifestou a favor do projeto.
Portanto, os pais e/ou responsáveis pelos alunos, professores e demais funcionários das escolas tem capacidade suficiente para escolher seus diretores através de uma eleição direta, o que não podemos admitir é que o gestor possa escolher os diretores ao seu bel prazer, sem antes consultar o corpo docente e discente das escolas.
O autor da proposição, vereador Regys Sampaio, repudiou a reprovação do projeto e enfatizou que a Constituição Federal reza que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
"Permanecer com uma escolha embasada pura e simplesmente em relações de amizade ou mesmo relação partidária é mantermos nosso município no atraso, emperrado no passado", disse o vereador.
Durante a votação, o projeto ficou empatado por 3 a 3, sendo que os vereadores de oposição Tote Aristides (PMDB), Lusinete Ribeiro (PR) e o vereador Regys Sampaio (PMDB) votaram a favor da aprovação do projeto.
Já os vereadores da situação Cícero Medeiros (PRB), José Machado (PDT) e Luiz Ana (PT) votaram contra o projeto. Como ficou empatada a votação, coube ao presidente da Câmara, Jânio Aguiar desempatar a votação, sendo que na oportunidade o vereador votou contra a aprovação do projeto que acabou sendo derrotado por um placar de 4 a 3.
Estiveram ausentes na sessão os vereadores Carlos Cardoso (PT) que disse que iria se abster da votação caso estivesse presente, e o vereador Paulo Brasil (DEM) que em seus discursos inflamados sempre se pronunciou contra a aprovação do projeto. O vereador justifica sua não aceitação do projeto dizendo que a eleição vai causar conflitos internos na comunidade escolar.
Por Ricardo Melo
