O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público, através da portaria Nº 90, de 28 de outubro de 2010 para apurar desvios na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Batalha. O MPF converteu em inquérito civil público o procedimento administrativo que visava apurar irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF constatadas no relatório de visitas nas escolas da zona rural do município de Batalha realizada em novembro de 2006 pelos membros do Conselho do FUNDEF, da Comissão de Educação da Câmara Municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal.
A Portaria foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 16. O Prefeito Municipal de Batalha na época era Antônio Lages (PMDB).
Os membros do Conselho do FUNDEB relataram no documento entregue a promotoria que o Município de Batalha teria realizado pagamentos indevidos com recursos federais oriundos do Fundef. O Ministério Público Federal iniciou as investigações, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.00023/2007-07 que agora foi transformado em inquérito civil público para apurar as responsabilidades cíveis.
O inquérito tem o prazo de um ano para sua conclusão, inclusive com a realização de diligências.
Folha de Batalha
