A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) mandou um recado para o governadores, em especial para Wilson Martins, governador do Piauí, e Cid Gomes, governador do Ceará. Em uma das resoluções adotadas no encerramento da 66ª Assembleia Geral da entidade ontem, em Mérida, no México, a entidade apela e espera que os governadores estaduais do Brasil vetem de "maneira sumária" leis que estabeleçam "qualquer forma de controle dos meios de comunicação", numa referência ao conselho para monitorar a mídia recém-sugerido ao Governo do Ceará, através de projeto de indicação da deputada estadual Rachel Marques (PT).
O encontro reuniu editores e executivos de jornais e meios de comunicação das Américas.
Alerta
A SIP também manifestou 'sua mais profunda preocupação" ante a possibilidade de que o Brasil, e também o Equador e o Uruguai, adotem leis de regulamentação da mídia "que restrinjam severamente o direito humano à liberdade de expressão".
A entidade fez o alerta após "condenar" o novo marco legal do tema já em vigor na Argentina, na Bolívia e na Venezuela. Cobrou ainda um parecer dos relatores para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da ONU.
A organização, que avalia que há "clima geral de tensão" no hemisfério por conta das novas leis, decidiu declarar 2011 como "ano pela liberdade de expressão". Os governos de Equador, Venezuela e Bolívia rebateram as acusações da SIP e acusam seus integrantes de orquestrar campanha contra os governos esquerdistas.
O informe da representação do Brasil na SIP já havia condenado a criação dos conselhos estaduais de comunicação, por considerar que o "controle social da mídia" embute uma ameaça à liberdade de expressão.
Além do Ceará, ao menos mais três Estados - Bahia, Alagoas e Piauí - preparam-se para implantar a instância. No Piauí, um projeto de implantação do Conselho Estadual de Comunicação foi criado na gestão do ex-governador Wellington Dias, hoje senador eleito. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Piauí, Luís Carlos Oliveira apoia a criação do Conselho no estado e diz que ele apenas terá o papel de regular os profissionais no exercício do jornalismo, não a liberdade de imprensa e de expressão.
* Por Luciano Dias
Com informações do jornal O Povo, do Ceará
