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| Promotora de Batalha |
A Promotora de Justiça em Batalha - PI, Maria Socorro N. C. da Cunha Silveira, instaurou o PIP - Procedimento de Investigação Preliminar nº 005/2010, mediante Portaria nº 005/2010, com o fim de apurar eventuais irregularidades na prestação de contas dos Convênios nº 104/2003 e 78/2006, celebrados entre Município de Boa Hora do Piauí e a Secretaria Estadual de Educação concernente à manutenção de transporte escolar.
As supostas irregularidades teriam acontecido na gestão da ex-prefeita Rejane Resende e Silvam, em 2005.
O relator do processo, conselheiro Luciano Nunes, informou que após examinar as contas apresentadas, constatou que houve irregularidades na aplicação dos gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A prefeitura entrou com agravo regimental para reverter a decisão, mas o recurso foi negado pelo plenário do tribunal, e agora será investigada.
Folha de Batalha
