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| Jânio Holanda |
As águas só correm para o mar. Isso mesmo! A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, beneficia vários políticos corruptos espalhados pelo Brasil afora. Pior. Segundo os entendidos o debate sobre a aplicação da norma ainda não está encerrado.
Mesmo podendo ser aplicada nas eleições de 2012, a ficha limpa ainda poderá ter dispositivos questionados.
A norma prevê 14 critérios de inelegibilidade que podem vir a ser atacados no STF pelos candidatos que serão eventualmente barrados nas eleições municipais de 2012.
Quem afirma é próprio ministro Luiz Fux, dono do voto que desempatou a peleja. A norma pode ser alvo de futuros questionamentos. “Nas outras eleições, no meu entender, vale a ficha limpa. A gente não pode imaginar se vem alguma indagação, mas pode ser”, disse o ministro.
Nos processos que contestaram a ficha limpa, em 2010, foi atacado, por exemplo, o fato de a lei considerar condenações anteriores à sua vigência. Com o julgamento desta quarta, os ministros estão autorizados a julgar individualmente – com base na decisão do STF – os recursos contra a ficha limpa que já tramitam na Justiça. Ainda há dúvidas sobre os efeitos da decisão para políticos barrados que não recorreram ou que os prazos para recursos já terminaram.
Com o pensamento da maioria dos ministros do STF, onde entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação, a composição do Congresso Nacional deve ser alterada. Em Sendo assim, vários políticos que concorreram sem registro e obtiveram votos suficientes para se eleger poderão reivindicar os mandatos para os quais foram eleitos. Leia-se, entre ouros, Jader Barbalho e Cássio Cunha Lima, que respondem processos por desvio de dinheiro público.
Decepcionada, a sociedade, que torcia para a medida já valesse para o último pleito assiste mais uma vez o “jeitinho brasileiro” ser utilizado como formar de beneficiar corruptos da política nacional. A medida beneficia pelo menos 30 políticos, que disputaram os votos na urna amparados por medida judicial e agora podem assumir seus cargos no Congresso Nacional.
Mas frustração maior é dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, grupo formado por 50 entidades que idealizou o projeto de iniciativa popular. A proposta apresentada pelo grupo no ano passado recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, de pessoas que torciam para que a lei fosse colocada em prática imediatamente.
Mas, porém, bastava o eleitor não ter votado em nenhum dos chamados fichas-sujas nas eleições passadas. No entanto, quase todos foram consagrados nas urnas. O Supremo apenas entendeu que não podia passar por cima da Constituição. “O que o eleitor não percebe, em sua esmagadora maioria, é que esteve em sua mão a chance de interromper a carreira política dos políticos fichas-sujas”, observa o meu amigo Zózimo Tavares.
Jânio Holanda - Jornalista
