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| Chico Antonio |
O Tribunal Regional Eleitoral – TRE publicou nesta quarta-feira (16) o acórdão do processo que cassou o prefeito de Esperantina, Chico Antonio (PT), por abuso de poder político e econômico. O Acordão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico N. 47 Pag. 8/9.
O processo foi julgado no dia 28 de fevereiro e decidiu por 4 votos a 3 pela cassação do prefeito de Esperantina, Chico Antonio.
Com a publicação do acórdão o presidente da Câmara Municipal, vereador Jânio Aguiar (PSB), deve assumir a prefeitura de forma provisória até a realização de novas eleições em Esperantina.
O que é acórdão?
Acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado, que externa um posicionamento argumentado sobre a aplicabilidade de determinado direito a uma situação fática específica.
Esse órgão judicial colegiado, no caso da Justiça Eleitoral, são os próprios tribunais. Há, contudo, em outros ramos do Judiciário, tribunais que possuem órgãos fracionários (turmas, seções, etc) que também proferem acórdãos.
O Acórdão compõe-se de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo, que são também seus requisitos essenciais segundo os arts. 458 e 563 do Código de Processo Civil.
O termo acórdão designa também o documento em que essa manifestação é veiculada.
Por Ricardo Melo
