O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação do ex-prefeito de Esperantina Francisco Antônio (PT). Porém, na sessão desta segunda-feira (11), a Corte eleitoral decidiu pela redução do período de inelegibilidade do ex-prefeito de oito para três anos.
O tempo de suspensão dos direitos políticos do petista foi reduzido por conta do entendimento final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa. O Supremo concluiu o julgamento da lei aproximadamente um mês depois da cassação de Chico Antônio pelo TRE do Piauí.
Assim, ao apreciar recurso do processo, o colegiado do TRE decidiu reformar a decisão e enquadrar o caso do petista na Lei Complementar 64/90, regra anterior à Ficha Limpa. Ela prevê três anos de inelegibilidade para casos envolvendo conduta vedada praticada por agentes públicos.
TRE considera legal convocação de juiz no julgamento de Chico Antonio
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou correta e legal, em votação unânime, a convocação do juiz Luiz Gonzaga Viana Filho para participar da apreciação do processo que culminou com a cassação do então prefeito de Esperantina, Francisco Antonio (PT).
Os juízes argumentaram que a convocação de magistrados substitutos em julgamentos de prefeitos é natural e ocorreu não somente naquela sessão, mas também em outras ocasiões.
Entenda o caso
No julgamento do prefeito de Esperantina, Francisco Antônio, o juiz Kássio Nunes, titular de uma das vagas no colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, foi substituído pelo juiz federal Luiz Gonzaga Viana Filho. No julgamento, a Corte do TRE ficou dividida: três juízes votaram a favor e três contra a cassação. Viana Filho foi um dos que acompanharam a tese de impugnação do diploma do prefeito. O voto de minerva foi dado pelo desembargador Raimundo Eufrário, que reconheceu as denúncias contra Francisco Antônio.
Coordenado pelo presidente do partido, deputado estadual Fábio Novo, o PT não aceitou a decisão. Em atos políticos e na imprensa os petistas contestaram o julgamento e pediram a revisão da sentença. De acordo com o parlamentar, a convocação do juiz Viana Filho era desnecessária. O julgamento poderia ter acontecido com apenas cinco julgadores na Corte.
A veemência da contestação e as palavras usadas, criaram um desconforto entre petistas e TRE. O deputado Fábio Novo chegou a afirmar no Twitter que o regimento interno do tribunal havia sido “estuprado”. As declarações repercutiram tanto, que o TRE decidiu encaminhar as “twittadas” do deputado para análise da procuradoria eleitoral.
Portal AZ
