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| Hospital Estadual Dirceu Arcoverde / Foto: Gilson Brito |
No decorrer da análise concomitante dos processos licitatórios realizados pelos Hospitais Estaduais no exercício de 2011, a equipe técnica da II DFAE constatou vícios no edital do Pregão Presencial nº 06/2011-CPL-HEDA a ser realizado pelo Hospital Estadual Dirceu Arcoverde-Parnaíba no dia 18/05/2011. A licitação tinha como valor previsto o montante de R$ 500.000,00.
De acordo com a análise técnica da II DFAE o edital da licitação estabelecia condições para participação que limitavam o número de interessados, havendo confronto direto com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).
Ao tomar conhecimento do caso, o Procurador Leandro Maciel, em nome do Ministério Público de Contas, abriu uma representação pedindo medida cautelar para que o processo licitatório fosse suspenso, sob o fundamento da constatação de indícios de irregularidades. Em seguida, o Plenário deste Tribunal acatou, por unanimidade a solicitação do MPC.
A licitação foi suspensa por tempo indeterminado, para que sejam apuradas novas informações, bem como a adequação do edital. Com esta ação, o Tribunal de Contas abortou a possibilidade de erros ou fraude que pudessem vir a acontecer.
Por José Wilson
Jornal da Parnaíba / TCE-PI
