Piauí pode estar perdendo seis milhões por mês por falta de ação fiscal.
O Presidente do Sindicato dos Fazendários – SINDIFAZ, Manoel Filho, entregou nesta quarta-feira (08/06), ao Promotor de Justiça Fernando Fernandes, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, denúncia de indício de irregularidade em procedimentos de fiscalização nas atividades do trânsito interestadual de mercadorias.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Sindicato, o Estado do Piauí tem mais de 1,3 bilhão de reais em Passes Fiscais interestaduais em aberto, contabilizando uma perda de mais de 400 milhões de reais em impostos e multas não recolhidos nos últimos cinco anos, por ausência de ação fiscal.
O SINDIFAZ afirma que isto significa uma perca mensal de 6 milhões de reais e que para solucionar o problema foi proposto aos gestores da Secretaria de Fazenda e do governo o reconhecimento legal da atribuição de constituição do crédito tributário nas atividades do trânsito de mercadorias a ser concedida aos Técnicos da Fazenda Estadual. “Com essa atividade, os Técnicos poderiam realizar a ação fiscal necessária para evitar essa brecha na fiscalização do Estado e obter mais recursos para o desenvolvimento do Piauí”, conclui Manoel Filho.
SINDIFAZ
