 |
| Sede da OAB em Parnaíba |
A Subsecção da OAB-PI, que tem a frente o Dr. Diógenes Meireles Melo, realizou uma reunião, ontem, dia 13/06, com os advogados de Parnaíba, no Fórum Salmon Lustosa para deliberar sobre vários assuntos de interesse da classe.
Um deles diz respeito à cobrança de ISS dos advogados por parte da Prefeitura Municipal de Parnaíba, através da Secretaria da Fazenda. Pela Lei, os advogados terão que recolher Imposto Sobre Serviço, através de alíquota fixa anual, o que é ponto pacífico, no entanto, as dúvidas ficaram para a cobrança do tributo dos últimos cinco anos. A maioria dos advogados acha que é uma forma danosa a cobrança de todo o período atrasado, até porque não receberam nenhuma notificação de cobrança por parte da Prefeitura durante esse período.
Esteve presente à reunião, o Procurador da Fazenda Pública do Município, Dr. Miguel Bezerra Neto, que debateu o assunto de forma clara com os advogados presentes, respondendo a todos os questionamentos da classe. De acordo com o Procurador, a cobrança do ISS está prevista em lei e o Município tem por obrigação disponibilizar meios para esse fim, no entanto está estudando uma maneira para minimizar os efeitos dessa cobrança, pois entende que a classe de advogados é imprescindível para a Justiça. O Procurador ressaltou ainda que tanto o Prefeito Municipal, quanto o Secretário de Fazenda estão acompanhando tudo e se mostram sensíveis ao problema e farão o que for legal para acabar com o impasse.
O presidente da Subsecção, Dr. Diógenes Melo, ainda colocou em pauta a ética profissional na classe da advocacia, conclamando a todos que exerçam o seu papel de advogado dentro da ética, com respeito aos outros colegas e seus clientes, pois só assim a classe dos advogados poderá impor mais respeito e confiabilidade à sociedade parnaibana.
Por Gilson Brito
Foto: Gilson Brito
