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| Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI |
Com o intuito de organizar o pagamento de precatórios já vencidos, será iniciada na próxima segunda-feira, 24 de outubro, a Semana da Conciliação dos Precatórios, que seguirá até sexta, 28 de outubro.
Os primeiros processos a serem analisados, serão aqueles que já estiverem com o prazo de pagamento expirado. São processos dos municípios que aderiram ao Regime Especial, objetivando a negociação das dívidas durante a Semana da Conciliação dos Precatórios. Cerca de vinte e dois processos municipais e quatro estaduais serão analisados pelo setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí.
O objetivo da Conciliação é fazer com que os credores recebam seus créditos, cujas datas de pagamentos já se encontram há muito tempo vencidas.
Durante a Semana de Conciliação dos Precatórios, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon Alves, Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça, realizará visita no dia 26 de outubro, para acompanhar o andamento dos processos. Na oportunidade, a Ministra será homenageada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, recebendo a Medalha do Mérito Judiciário.
Para o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Edvaldo Moura, a Conciliação é também uma forma de conservação dos paradigmas da Justiça. “ Através dessa medida integrativa, todos os juízes ficam empenhados não só em resolver, formalmente, os conflitos de interesse intersubjetivos, mas, e principalmente, em pacificar os seus contendores”, pontuou o Presidente.
Ascom TJ-PI
