 |
| Ney Freitas - Conselheiro Nacional de Justiça |
O conselheiro do
Conselho Nacional de Justiça Ney Freitas, presidente da Comissão de
Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, apresentará neste dia 21
(quarta), em Teresina, a recomendação do CNJ que institui no Brasil
o chamado juiz de ligação, ou juiz de colaboração. Freitas é o
coordenador da Rede Nacional de Cooperação do Judiciário, formada
para melhorar a comunicação entre os juízes de diferentes
tribunais. Segundo ele, a inovação representará um ganho
importante para acelerar o andamento de milhares de processos
judiciais que envolvem simultaneamente segmentos diferentes da
estrutura do Judiciário.
As dificuldades de
comunicação entre diferentes tribunais e os cinco ramos do
Judiciário (Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar)
resultam em grandes atrasos. A simples necessidade de ouvir uma
testemunha em outro Estado, por exemplo, pode travar a tramitação
de um processo judicial por vários meses. Os juízes de ligação,
ou de colaboração, terão como missão mediar os contatos entre os
vários juízes, detectar e remover os entraves e evitar essa demora.
O modelo da Cooperação
do Judiciário veio da Comunidade Européia, onde juízes são
designados para fazer o contato com magistrados de diferentes países,
quando um processo depende de atos e leis de mais de um país. No
Brasil, já existe inclusive uma juíza de colaboração da França,
que atua junto à Embaixada francesa em Brasília para facilitar a
comunicação entre juízes brasileiros e franceses, tanto para
agilizar o cumprimento de cartas rogatórias (quando um país faz uma
solicitação à autoridade judiciária de outro país) como para
esclarecer características legais e processuais francesas e
brasileiras.
DATA: 21/03– Reunião
com magistrados em Teresina
LOCAL – Plenário do
Tribunal de Justiça
HORÁRIO: 10h
86 3216-7435
Ascom TJ-PI
