28 de junho de 2012

Prefeitura de Parnaíba e Câmara Municipal vão abrir as contas?

Prefeitura de Parnaíba | Foto: Gilson Brito - Acesso343
O Brasil possui, desde o dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação, cujo objetivo é a construção de um Brasil mais aberto, mais rigoroso na prestação de contas e menos burocrático.

Pela lei, a remuneração de todos os servidores públicos (nome, cargo e salário) terá de constar do site de cada órgão na internet.

E quem não tem site, como é o caso da Câmara Municipal de Parnaíba? Ninguém sabe para que os vereadores elaboram as leis, porque não se sabe como identificá-las.

Câmara de Parnaíba | Foto: Gilson Brito - Acesso343
Quanto é gasto realmente com os vereadores e funcionários? “Nunxixabe”. É uma caixa preta.
A prefeitura tem um site, mas nada com relação à aplicação da lei.

Já foi impetrado na Justiça um Mandado de Segurança com pedido de liminar na Justiça, contra a missão da prefeitura e da Câmara, com relação ao cumprimento desta lei. Mas até agora ninguém se pronunciou.

P.S.: O Portal Transparência já está divulgando a remuneração dos servidores públicos federais. O Brasil já tomou conhecimento até do salário da presidente Dilma... E a lei é para todos. Parnaíba tem lei? Ou melhor: Em Parnaíba, obedece-se a lei?

Por Bernardo Silva – Blog do BSilva