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| Mão Santa - Candidato a prefeito de Parnaíba |
A assessoria jurídica
do candidato Mão Santa, da coligação “Tudo vai Melhorar”,
ingressou com a 2ª ação de cassação do registro de candidatura
contra o vice-prefeito e também candidato Florentino Neto.
Na ação, os advogados
Apoena Almeida Machado e Marcella Arianne Araújo avaliaram que o
atual Prefeito José Hamilton está permitindo que veículos plotados
com o slogan do candidato e vice-prefeito Florentino Neto fiquem
estacionados dentro do pátio da Prefeitura Municipal.
A advogada Marcella
Arianne Araújo informou ao portal que “essa permissão do Prefeito
José Hamilton é ilegal porque além de beneficiar o seu candidato,
consiste na utilização da máquina, ou seja, da Prefeitura
Municipal para influenciar o eleitor que frequenta a prefeitura ou
utiliza algum serviço público na escolha do próximo prefeito de
parnaíba”.
A coligação
apresentou diversas fotos dos carros plotados com slogans do
candidato Florentino Neto dentro do pátio da prefeitura.
Já o advogado Apoena
Almeida Machado ressaltou que “a existências de veículos plotados
dentro de órgão público viola o disposto no art.37 da Lei 9.504/97
e art.10 da Resolução nº 23.370 do TSE, bem como se enquadra em
prática de conduta vedada, ensejando a possibilidade de cassação
de registro de candidatura, conforme preceitua art. 73, I, § 5º da
Lei das Eleições”.
Ascom
