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| Tribunal de Justiça do Piauí |
“Esta data (1º de
outubro) é de grande relevância para o Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí, pois o decreto do Governador Gabriel Luís Ferreira
(nº 1), de 10/06/1891, fixou o dia 1º de outubro para a instalação
solene do Tribunal de Justiça, há, portanto, 121 anos.
Tal Decreto se deu em
razão da Constituição republicana de 24/02/1891, a qual instituiu
a dualidade da justiça (federal e estadual) e aos Estados a
prerrogativa de organização do Poder Judiciário Estadual.
Assim, a primeira
Assembleia Constituinte do Piauí votou a Constituição de
17/05/1891, em que se criaram os juízes distritais, os juízes de
direito, o júri e o Tribunal de Justiça, composto de 05 (cinco)
membros, mais um procurador-geral e um secretário, os quais foram
nomeados em 13 de junho do mesmo ano.
Festivamente instalado
o Tribunal de Justiça, com a presença do Governador Gabriel Luís
Ferreira, tomaram assento como Desembargadores: Álvaro de Assis
Osório Mendes, Helvídio Clementino de Aguiar (eleito primeiro
presidente), João Gabriel Baptista, Augusto Collin da Silva Rios e
Polidoro César Burlamaqui (eleito primeiro vice-presidente), sendo
oradores na solenidade: Helvídio Clementino de Aguiar, Augusto
Collin da Silva Rios e Joaquim Ribeiro Gonçalves, ressaltando-se,
por fim, que a primeira sessão ordinária do Tribunal ocorreu em 09
de Outubro de 1891.
Concluo, pois,
reafirmando o compromisso com a sociedade piauiense de o Tribunal de
Justiça, a cada dia, aprimorar-se em benefício da distribuição da
justiça, escopo maior do Poder Judiciário.”
Desembargadora
Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro
Presidente
do TJPI
