O Tribunal de Justiça
do Estado do Piauí, através da Coordenadoria do FERMOJUPI divulga
com base na lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso á Informação,
relação das receitas dos cartórios do Estado do Piauí. O Tribunal
relaciona todos os cartórios do estado com seu respectivo
recolhimento ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do
Poder Judiciário Piauiense, na forma da Lei Estadual nº 5.425/04.
Segundo o Coordenador
Geral do FERMOJUPI, Roosevelt dos Santos Figueiredo, as informações
são de interesse público, uma vez que a divulgação trará o
controle social e transparência do serviço delegado, porem de
caráter público.
O recolhimento das
taxas e despesas devidas pelos serviços extrajudiciais é pago
diretamente ao notário ou registrador, sendo que o titular da
serventia deve de forma semanal, recolher ao Fundo de Justiça do
TJPI, um percentual de 10% sobre os emolumentos arrecadados. São
valores pagos pelo cidadão que são arrecadados pelos delegatários
e posteriormente recolhidos ao Poder Público.
“Esta divulgação
trás à público informações de interesse geral, eis que estamos a
meses da realização de um concurso. Todos os possíveis candidatos
poderão estudar a viabilidade econômica de onde pretendem
concorrer”, finaliza o Coordenador Geral do Fundo.
O judiciário piauiense
trabalha com atributos de valor de: Acessibilidade, Efetividade,
Legalidade, Eficiência e Transparência.
Ascom TJ/PI
