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O advogado Ribamar
Coelho requer das autoridades competentes o cumprimento do Estatuto
da Criança e Adolescente (ECA) que proíbe a venda de bebidas para
menores de idade e os comércios do município desrespeitam.
“Estou há mais de 20
anos advogando e nunca vi ninguém preso por vender bebida pra
menores em Campo Maior”, comentou. Ele já encaminhou ofício para
o Ministério Público pedindo que juntamente com a polícia local
façam uma fiscalização quanto ao cumprimento do artigo 243 do ECA,
que trata da referida proibição. Além disso, o Ribamar Coelho fará
ainda a comunicação a OAB/secção Campo Maior e ao Comandante da
Polícia Militar do município.
Para o jurista,
inúmeras são as consequências que advém da ingestão exagerada de
bebida alcoólica, principalmente por menor, como crimes, desajuste
familiar, assim como também acidentes de trânsito.
De acordo com a lei, o
comerciante que vender bebida alcoólica para criança ou adolescente
poderá pegar de 02 a 04 anos detenção. “Do meu ponto de vista a
prefeitura deve cassar o alvará do comércio que desrespeitar a lei
e lacrar o estabelecimento”, pontuou. Na opinião dele, existe uma
ausência do poder público por não proporcionar esporte, lazer e
cultura a população. “Na realidade nossa juventude não reclama
por bebidas e sim por esporte, teatro, cinema e estudo”, opina.
Ele pontua ainda que as
famílias não estão fazendo sua parte. “É comum, infelizmente,
pai achar bonito porque o filho menor bebe”, frisou afirmando que
não só as autoridades sejam chamadas atenção, mas também os pais
que precisam acompanhar mais de perto a vida do filho cotidianamente,
porque “se o pai não dá atenção ao filho, o mundo dá”,
sugeriu.
O advogado concluiu
dizendo que acredita no apoio dos comerciantes. “O comerciante será
nosso principal aliado, pois eles também são pais e/ou avós e não
vão querer que outro comerciante venda bebida para seus filhos ou
netos menores de idade”, finalizou.
Por Weslley Paz
