Estagiários da
Defensoria Pública do Piauí paralisaram os trabalhos na manhã
ontem (13/06) em reivindicação por reajuste na bolsa-auxílio
Os estagiários de
Direito da Defensoria Pública do Piauí – DPE/PI realizam
paralisação de seus trabalhos na manhã desta quinta-feira (13/06),
com concentração, a partir das 8:00hs, no Núcleo Central da
Defensoria. Os manifestantes reivindicam a atualização da
bolsa-auxílio do estágio, que está defasada desde janeiro deste
ano.
De acordo com os
editais dos testes seletivos de estágio e com o Termo de Compromisso
(espécie de contrato previsto na Lei do Estágio, assinado por eles,
a DPE e a instituição de ensino onde cursam a graduação), o valor
da bolsa é de um salário mínimo. No entanto, o valor recebido
pelos manifestantes não foi atualizado de acordo com o salário
mínimo vigente. Eles recebem o valor referente ao salário mínimo
do ano passado.
A folha de pagamento da
DPE é autorizada pela Secretaria Estadual de Administração, já
que a Defensoria não possui autonomia financeira. Os estagiários já
se reuniram com o secretário de administração, Dr. Paulo Ivan,
para tratar sobre o assunto, mas este não atendeu às
reivindicações, afirmando que só irá implementar reajuste na
bolsa mediante decisão judicial.
Além paralisarem os
trabalhos durante esta manhã, os estagiários já tomaram as
providências jurídicas, encaminhando o caso ao Ministério Público
do Trabalho, que está investigando os fatos.
Outra reivindicação
dos manifestantes é pela reintegração do auxílio transporte, sem
descontos no valor da bolsa, uma vez que desde agosto do ano passado
o Governo do Estado publicou um Decreto prevendo um corte de 6% na
bolsa para que os estagiários continuassem a receber o auxílio.
Passando a vigorar tal decreto, que toma por base as leis aplicadas
aos servidores do estado, os estagiários tiveram que optar entre
continuar a receber o auxílio transporte, mas com o desconto de 6%,
ou receber o valor da bolsa sem descontos, mas sem o auxílio
transporte, o que gerou diferenças entre os valores recebidos.
Atualmente, existem estagiários que recebem R$ 622,00 (valor do
salário mínimo antigo) e outros, R$ 640,84 (valor do salário
mínimo antigo, com o desconto de 6% mais auxílio transporte). O
posicionamento dos estagiários é de que o desconto é ilegal, pois
não há previsão na Lei do Estágio e o decreto que autoriza tal
desconto não leva em consideração o regime jurídico específico
da relação de estágio, tratando os estagiários como servidores
públicos.
Ascom
