O juiz da 2ª vara da
comarca de Campo Maior, Júlio Cesar Menezes Garcez, declarou
inconstitucional o projeto criado pelo prefeito Paulo Martins (PT) e
pelo Secretário de Educação, José de Ribamar “Ribinha” (PT)
que reduz o salário dos professores do município de Campo Maior e
foi aprovado pelos vereadores da base do gestor na câmara.
O Mandato de Segurança
foi impetrado pelo advogado Ribamar Coelho e teve o apoio dos
vereadores Neto dos Corredores (PSB), Sena Rosa (PSD), João Maroca
(PSD) e Paiva (PPS) e Deputado Antônio Félix (PSD) que fazem
oposição ao prefeito. Segundo Ribamar, são 180 professores nesta
situação, mas apenas 42 assinaram procuração permitindo a ação.
“Vamos entrar com outro mandato de segurança até o final desta
semana, mas é preciso que os professores nos procurem”, afirmou o
jurista.
O petista tinha
reduzido o salário dos professores Classe A 20h que entraram no
concurso de 2012 de R$ 979 como estabelece a tabela de pagamento do
município baseada no piso nacional para R$ 738 e reduzindo também
assim dos professores Classe B 20h de 1.272,73 para R$ 978.
A decisão foi
proferida no dia 06 deste mês e determina que Paulo Martins dentro
de 48h volte pagar o salário digno como prevê o piso nacional e
efetue ainda o pagamento a diferença relativa ao mês anterior.
Paulo Martins e o secretário ainda podem recorrer da decisão.
A professora Bernadete
Silva, do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Maior
(SINDSERM), essa era uma causa ganha porque o município deve
respeitar o principio da isonomia, da irredutibilidade e o piso
nacional dos professores. “Nossos professores estão de parabéns”,
comemorou.
Por Weslley Paz
