A
sessão dessa (15/04) quarta-feira na Câmara Municipal de Teresina foi
marcada pelo debate acerca do atraso no pagamento dos salários dos
servidores terceirizados da Prefeitura de Teresina que são
contratados pela Servi-San.
Durante
pronunciamento do vereador Levino de Jesus (PRB), vários
parlamentares pediram aparte para repudiar o descaso da empresa com
seus trabalhadores, muitos dos quais estão sem receber desde
fevereiro.
Levino
se solidarizou com a situação dos trabalhadores terceirizados do
município e disse que o Poder Legislativo não pode ficar inerte ao
comportamento da Servi-San, que, segundo ele, tem atrasado os
salários de forma injustificada, tendo em vista que, segundo ele, a
prefeitura está fazendo os repasses regularmente.
Em
aparte, o vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) sugeriu que
uma comissão de vereadores fosse formada para ir até a Prefeitura
de Teresina e, em seguida, à Servi-San, com o propósito de saber a
razão pela qual os atrasos continuam a ocorrer. "Nós estamos
articulando para que o secretário de Finanças e os representantes
da diretoria da Servi-San compareçam à Câmara. A prefeitura
precisa comprovar que fez os repasses e a empresa terceirizada
precisa explicar por que não pagou os servidores até agora. Pelas
informações que nós temos, os salários estão atrasados desde
fevereiro. São, portanto, dois meses de atraso. E, mesmo sem
receber, esses trabalhadores têm sido verdadeiros heróis, pois
continuam comparecendo aos seus postos de trabalho rigorosamente,
alguns deles sem ganhar sequer os vales transportes", afirma
Paulo Roberto.
O
petebista disse, ainda, que a Servi-San também precisa explicar os
atrasos nos salários dos trabalhadores lotados em órgãos do
Governo do Estado. "Muitos desses profissionais moram e
trabalham na capital. Então, da mesma forma, a Câmara precisa saber
como está a situação deles", acrescentou Paulo Roberto.
Durante
a sessão, os vereadores aprovaram um requerimento solicitando a
presença de representantes da Servi-San na Casa legislativa. Houve
um impasse entre os parlamentares da base e os da oposição acerca
da necessidade de se convocar também o secretário de Finanças.
Ao
final, ficou acertado que os parlamentares interessados poderão
formar um grupo para ir até a PMT cobrar informações sobre a
regularidade dos repasses à Servi-San. "Eu faço questão de
fazer parte dessa comissão, e se nenhum outro vereador for, eu vou
nem que seja só", disse Paulo Roberto.
Também
pediram aparte para tratar do assunto os vereadores Ricardo Bandeira
(PSDC), Rosário Bezerra (PT), Cida Santiago (PHS), Teresinha
Medeiros (PPS), Celene Fernandes (SD), Tiago Vasconcelos (PSB),
Edilberto Borges Dudu (PT) e José Ferreira (PSD).
PL
4330/2004 - Alguns parlamentares aproveitaram o debate para se
manifestar contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que autoriza as
terceirizações para as atividades fim nas empresas privadas. Até a
última terça-feira, o polêmico PL também estendia as regras para
as empresas públicas, mas, após a pressão popular ocorrida através
dos protestos em todo o País, os deputados decidiram, por maioria de
votos, excluir a administração pública da nova Lei das
Terceirizações, que tem sido chamada por alguns de "Lei da
Escravidão".
Ascom
Foto: Vereador Paulo Roberto (PTB) / Ascom CMT
Foto: Vereador Paulo Roberto (PTB) / Ascom CMT