O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) promoveu
reunião interinstitucional com o objetivo de dar maior efetividade
ao cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça:
impulsionar processos à execução. Tal meta prevê o
estabelecimento de uma política de desjudicialização e de
enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até
31/12/2017.
Participaram da reunião o presidente do
TJ-PI, desembargador Erivan Lopes; o gestor do cumprimento das Metas
Nacionais do Poder Judiciário do Estado do Piauí, desembargador
Sebastião Ribeiro Martins; o Juiz Auxiliar da Presidência e do
cumprimento das metas, Manoel de Sousa Dourado, representantes da
Procuradoria Geral do Estado do Piauí, Flávio Coelho de
Albuquerque, Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua e Victor Emmanuel
Cordeiro Lima; representantes da Procuradoria Geral do Município de
Teresina, Mamede Rodrigues de Sousa Júnior e Ricardo de Almeida
Santos; da Secretaria Estadual de Fazenda, Flávio Chaib; e da
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-PI
(SEPLAN/TJ-PI).
Dentre as ações voltadas ao cumprimento
da Meta 5, o TJ-PI já confeccionou uma minuta de ato recomendatório
conjunto acerca da política de desjudicialização e de
enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal. Além
disso, já foi regulamentado o protesto extrajudicial da Certidão de
Dívida Ativa (CDA) como forma de estímulo ao uso deste procedimento
nas execuções fiscais em trâmite ou ainda não ajuizadas.
Durante
a reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência e membro do NUPEMEC/PI,
Manoel de Sousa Dourado, destacou a necessidade de regulamentação
de margens para negociações de débitos fiscais, sem que impliquem
necessariamente em renúncia de receita, para que também possam ser
cobrados através de outros métodos alternativos à cobrança
judicial. Ressaltou também a importância das ferramentas já
disponíveis para decretação da indisponibilidade de bens pelos
magistrados, como meios coercitivos ao adimplemento das
dívidas.
Representantes das procuradorias do Estado e do
Município de Teresina apontaram que estão em desenvolvimento
ferramentas, projetos e ações voltadas ao cumprimento da Meta 5 em
colaboração ao Judiciário.
“Estamos realizando uma
articulação interinstitucional de fundamental importância para o
Tribunal de Justiça e para a Administração Pública. Nosso
objetivo é unir esforços para que alcancemos o cumprimento da Meta
5 do CNJ, incentivando mudanças de postura processual e adotando
medidas alternativas de cobrança”, afirmou o desembargador
Sebastião Ribeiro Martins ao final da reunião.
IMPRENSA
TJ/PI
