Artigo de autoria do Defensor Público e Professor na FAP, Marcos Antônio Siqueira da Silva
INTRODUÇÃO
Foi lançado em 29 de outubro passado, no auditório da SEDESC, em Parnaíba, o Projeto Registrar, pelo Dr. Alci Marcus Ribeiro Borges, da Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos e da Juventude. Visa acabar com a prática de não registrar as crianças recém-nascidas, bem como a existência de outras pessoas sem o registro civil de nascimento.
Já havia em Parnaíba um projeto semelhante, com foco nas pessoas maiores de 12 anos sem o registro civil de nascimento, que agora encampará este, para abranger os recém-nascidos.
INTRODUÇÃO
Foi lançado em 29 de outubro passado, no auditório da SEDESC, em Parnaíba, o Projeto Registrar, pelo Dr. Alci Marcus Ribeiro Borges, da Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos e da Juventude. Visa acabar com a prática de não registrar as crianças recém-nascidas, bem como a existência de outras pessoas sem o registro civil de nascimento.
Já havia em Parnaíba um projeto semelhante, com foco nas pessoas maiores de 12 anos sem o registro civil de nascimento, que agora encampará este, para abranger os recém-nascidos.
VICE-CAMPEÃO EM SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
O Piauí ocupa a segunda colocação no país, dentre os estados com maior índice de crianças sem registro civil de nascimento, logo depois de nascerem. O primeiro lugar é de Roraima, com mais de 42% de casos, o Piauí tem 33,7% e Alagoas tem mais de 31%.
Com esse projeto, iniciando em 2008 com a mobilização de entidades governamentais e não-governamentais, visa-se atingir uma redução, até 2010, no sub-registro civil de nascimento, que chegue a 5% de casos. Essa meta poderá ser alcançada, pois em 2005, o índice, que era de 42%, foi reduzido para pouco mais de 19%. O aumento para pouco mais de 33% decorreu da desmobilização social dos atores envolvidos, bem como por perdurarem os fatores responsáveis pelo problema de não se registrar os recém-nascidos.
Dentre os fatores para isso ocorrer, estão a ignorância de que o registro civil e a primeira certidão são gratuitos, para qualquer pessoa, mesmo que tenha condições financeiras; a inexistência de postos de registro civil de nascimento nas maternidades ou hospitais; a existência de 100 municípios do Piauí em que não existem cartórios, e outros.
O Piauí ocupa a segunda colocação no país, dentre os estados com maior índice de crianças sem registro civil de nascimento, logo depois de nascerem. O primeiro lugar é de Roraima, com mais de 42% de casos, o Piauí tem 33,7% e Alagoas tem mais de 31%.
Com esse projeto, iniciando em 2008 com a mobilização de entidades governamentais e não-governamentais, visa-se atingir uma redução, até 2010, no sub-registro civil de nascimento, que chegue a 5% de casos. Essa meta poderá ser alcançada, pois em 2005, o índice, que era de 42%, foi reduzido para pouco mais de 19%. O aumento para pouco mais de 33% decorreu da desmobilização social dos atores envolvidos, bem como por perdurarem os fatores responsáveis pelo problema de não se registrar os recém-nascidos.
Dentre os fatores para isso ocorrer, estão a ignorância de que o registro civil e a primeira certidão são gratuitos, para qualquer pessoa, mesmo que tenha condições financeiras; a inexistência de postos de registro civil de nascimento nas maternidades ou hospitais; a existência de 100 municípios do Piauí em que não existem cartórios, e outros.
IMPORTÂNCIA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
Saber por que é imprescindível registrar o nascimento de uma criança, ou dos adultos que não tenham feito isso ainda, é uma das metas do Projeto Registrar, a ser alcançada com a mobilização da sociedade em geral.
Para isso, já se está buscando parcerias com instituições e divulgando em palestras a importância do registro civil de nascimento.
É com ele, e o seu documento comprobatório, a Certidão de Nascimento, que se faz a identificação da pessoa e se estabelece seu vinculo formal com o estado; pode-se celebrar o casamento civil; ter acesso a outros documentos, tais como identidade, CPF, carteira de trabalho, registro de pescador, carteira de habilitação para dirigir, título de eleitor, fazer o alistamento militar, obter passaporte, ter acesso aos programas sociais (tipo bolsa família, luz para todos, PETI etc), matricular-se nas escolas, combater o tráfico de crianças.
CONCLUSÃO
Este artigo, no acesso343, tem a função de divulgar o projeto e incentivar que os interessados, sejam associações civis, clubes sociais ou órgãos públicos, se engajem nele, podendo se integrar ao Comitê Local de gestão do mesmo, procurando a Dra. Auxiliadora Baluz, tabeliã do 1º Registro Civil de Parnaíba, na esquina da Rua Humberto de Campos com Praça Santo Antonio, e participem da perseguição da meta de redução do sub-registro civil de nascimento até 2010 para 5%. E, ainda, para que os leitores possam encaminhar todos aqueles que não tenham registro civil de nascimento para o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de seu bairro, onde receberão informações e atendimento para resolver esse problema. Poderá ser encaminhado para a Defensoria Pública, também, na Av. Pres. Vargas, 601.
E, ademais, para que os leitores participem do Dia Nacional de Mobilização da Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, em 18 de novembro.
Saber por que é imprescindível registrar o nascimento de uma criança, ou dos adultos que não tenham feito isso ainda, é uma das metas do Projeto Registrar, a ser alcançada com a mobilização da sociedade em geral.
Para isso, já se está buscando parcerias com instituições e divulgando em palestras a importância do registro civil de nascimento.
É com ele, e o seu documento comprobatório, a Certidão de Nascimento, que se faz a identificação da pessoa e se estabelece seu vinculo formal com o estado; pode-se celebrar o casamento civil; ter acesso a outros documentos, tais como identidade, CPF, carteira de trabalho, registro de pescador, carteira de habilitação para dirigir, título de eleitor, fazer o alistamento militar, obter passaporte, ter acesso aos programas sociais (tipo bolsa família, luz para todos, PETI etc), matricular-se nas escolas, combater o tráfico de crianças.
CONCLUSÃO
Este artigo, no acesso343, tem a função de divulgar o projeto e incentivar que os interessados, sejam associações civis, clubes sociais ou órgãos públicos, se engajem nele, podendo se integrar ao Comitê Local de gestão do mesmo, procurando a Dra. Auxiliadora Baluz, tabeliã do 1º Registro Civil de Parnaíba, na esquina da Rua Humberto de Campos com Praça Santo Antonio, e participem da perseguição da meta de redução do sub-registro civil de nascimento até 2010 para 5%. E, ainda, para que os leitores possam encaminhar todos aqueles que não tenham registro civil de nascimento para o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – de seu bairro, onde receberão informações e atendimento para resolver esse problema. Poderá ser encaminhado para a Defensoria Pública, também, na Av. Pres. Vargas, 601.
E, ademais, para que os leitores participem do Dia Nacional de Mobilização da Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, em 18 de novembro.
