Na sessão dessa terça-feira (02/06) na Câmara Municipal de Parnaíba não constava nada na ordem do dia. Na ocasião foram apresentados e lidos apenas 2 ofícios, um de autoria da Associação dos Servidores Públicos de Parnaíba – ASP e outro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI.Leia o teor dos ofícios apresentados na noite de ontem (02/06):
Ofício ASP Nº 50/2009
Venho por meio deste, solicitar a anulação da eleição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho) de Parnaíba, já que deve ser adequada à lei nº 1.366, de 02 de abril de 1992 do Estatuto do Servidor Público, mas a mesma foi consolidada baseada na CLT (Leis Trabalhistas) não condizendo com algumas especificações do Estatuto do Servidor Público de Parnaíba.Apresentamos então o pedido de anulação e reformulação da CIPA, para que a mesma seja reorganizada de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, pois somente assim a CIPA de Parnaíba poderá assegurar os direitos dos funcionários municipais.
Oficio COMDIPI Nº 009/2009
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa órgão permanente, deliberativo, consultivo e normativo da Política da Pessoa Idosa no Município de Parnaíba, vem por meio deste convocar Vossa Excelência, assim como os demais vereadores desta casa, para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada dia 15 de junho (segunda-feira), às 9h, em comemoração alusiva ao dia Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa.
Face a importância do evento e representatividade desta casa, solicitamos a disponibilidade das instalações físicas da Câmara de Vereadores para a realização desta Audiência Pública, na data e horário supra indicados.
Por Gilson Brito
Foto: Gilson Brito
