Fiscais durante a operação, acompanhados por policial do CIPAMAOs Fiscais Ambientais da SEMAR divulgaram hoje, 03 de setembro de 2009, que vão realizar paralisação total das atividades a partir de terça-feira, 08 de setembro de 2009. A motivação da paralisação é devido aos desdobramentos desastrosos da operação de fiscalização ambiental da Cooperativa Delta, especialmente referente à retirada abrupta dos policias militares que faziam a segurança durante a operação e davam apoio institucional à ação. Em conseqüência disso, os Fiscais que permaneceram no local receberam ameaças, sendo intimidados e desacatados e a empresa ainda declarou publicamente que continuará funcionando, descumprindo o embargo administrativo, desmoralizando o órgão e o poder de polícia da categoria.
Em Nota Pública, os Fiscais declaram que “ao longo dos anos de atividades e serviços prestados, os Fiscais Ambientais jamais deram margem a este tipo de tratamento extremamente desapropriado às responsabilidades e obrigações inerentes à categoria” e que “consideram que todos os outros infratores devem ser tratados do mesmo modo que a empresa Delta haja vista a necessária isonomia de tratamento entre todos aqueles integrantes do Estado Democrático de Direito e que o tratamento dado a um, deve ser estendido a todos”.
Durante a operação o apoio policial teria sido chamado ao batalhão por determinação do responsável local pelo policiamento de Parnaíba, sem qualquer aviso ao chefe da operação, para que pudesse abortá-la imediatamente e evita situações de constrangimento e insegurança. A partir daí o que ocorreu foi uma série de ações contra a dignidade profissional dos servidores públicos envolvidos, expostos a situações de intensa insegurança, com ameaças, hostilidades, desacato e desobediência à ordem legal demandada pelos funcionários públicos, estes últimos configuram crime de acordo com os artigos 330 e 331, respectivamente, do Código Penal.
Os Fiscais Ambientais, que detém poder de polícia de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605/98), agem na repressão de infrações e delitos ambientais contra a flora, a fauna, várias formas de poluição e de desrespeito à legislação e ao órgão ambiental, usualmente dispõe do acompanhamento policial da Companhia Independente de Polícia Ambiental - CIPAMA, passando por diversas cidades do Estado, autuando aqueles que cometem infrações ambientais, seja com multa, embargos, demolição de obras que degradam o meio ambiente, ou apreensão e destruição de produtos de delito ambiental.
Além das atividades de fiscalização, os Fiscais Ambientais também paralisam todas as suas outras atividades, como análise de processos para emissão de licença ambiental e autorizações de desmatamento, bem como as vistorias técnicas ao empreendimentos para o licenciamento ambiental e florestal.
As reivindicações da categoria são específicas às condições adversas de trabalho decorrentes da ação: sensação de extrema insegurança e desproteção e desmoralização do órgão e dos funcionários públicos perante a sociedade, os empreendedores, os infratores e delinquentes ambientais. Os Fiscais Ambientais buscam apenas a certificação do Governo do Estado que terão condições plenas de realizarem seus trabalhos sem qualquer interferência que não seja estritamente de ordem administrativa, técnica e jurídica, deixando ainda bastante claro que a manifestação não deve ser interpretada, de modo algum, como artifício político de caráter partidário.
