3 de agosto de 2010

Câmara aprova lei que indeniza vítimas da enchente de 2009 em Parnaíba

Retornando os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2010, os vereadores aprovaram importantes leis para a sociedade parnaibana nesta segunda-feira (02). A exemplo disso, o Projeto de Lei 3455/10, de autoria do executivo, que indeniza as famílias vítimas da enchente de 2009 e que residem nas ruas Anhanguera, Carpina, Centenário, Beija Flor, Dirceu, Frei Higino, Frei Inocêncio, Itaúna, Oeste e Travessa Carpina. "Cada família receberá um valor específico. No geral os valores variam de R$200,00 a R$5.600,00, de acordo com a danificação de cada residência", acrescentou o Presidente do Legislativo Municipal, vereador João Câncio Neto (PTB). Na ocasião, muitas famílias se fizeram presentes à sessão e aplaudiram a iniciativa dos vereadores que realizaram duas sessões a fim de aprovar em definitivo o PL que teve assinatura de todos os vereadores presentes, dispensando as comissões.

Também de autoria do executivo, os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 3456/10 que regulamenta, em Parnaíba, o tratamento diferenciado entre micro empreendedor individual e empresa de pequeno porte. A vereadora Neta Castelo Branco (PPS) apresentou Projeto de Lei que concede título de cidadania parnaibana ao Padre Marlof Vieira Borges, o que foi aprovado em primeira votação e voltará a ser discutido na sessão do próximo dia 03 de agosto.

Quem também apresentou um Projeto de Lei foi o vereador Evalto Linhares (PRB) que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Assentamento Lagoa do Prado, que foi encaminhado para as comissões da casa. O vereador Antônio Cardoso (PT), apresentou requerimento de nº 086/10, que solicita ao secretário de Serviços Urbanos e Defesa Civil, Pádua Melo, a limpeza da Lagoa do Bebedouro e seu entorno. "Esse requerimento é um pedido, na verdade, uma cobrança das comunidades de São Vicente de Paula, Santa Luiza e Joaz Souza", explicou o autor do requerimento.

O Vereador Fernando Gomes, participou da discussão deste requerimento solicitando que a Câmara convide o secretário de Obras do Município para que explique como será realizado o serviço de revitalização da Lagoa do Bebedouro, obra inclusa no PAC em Parnaíba. "Discutiremos mais a fundo essa sua solicitação vereador Fernando e também sugiro que seja convidado, nessa ocasião, o atual secretário de Meio Ambiente do Município (Ribamar Silva), para que participe da plenária", acrescentou o Presidente João Câncio Neto. Este requerimento também foi aprovado em primeira votação.

Texto e fotos: Ascom CMP