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| Prefeito da Cidade de Esperantina |
Site da Secretaria Municipal de Educação de Esperantina custou quase 10 mil reais. Alguém sabe o endereço?
A Secretaria Municipal de Educação de Esperantina contratou a empresa Execute Assessoria Administrativa Informática, Contabilidade, Auditoria e Pericia LTDA para criar um site na internet com o objetivo de sistematizar a gestão de recursos humanos da secretaria.
O valor do Contrato n°143/2011 é de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mais parcelas mensais de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) durante a vigência do contrato, que se iniciou no dia 14 de julho de 2011 e encerra no dia 31 de dezembro de 2011.
O fato é que até o contrato já está com quase dois meses de vigência e até o momento a página ainda não está disponível na internet.
A modalidade usada para a contratação da empresa foi a Inexigibilidade de Licitação.
Sabemos que a regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação para a aquisição de bens e a execução de serviços e obras.
A modalidade inexigibilidade de licitação só pode ser utilizada nos casos em que o administrador não tem a faculdade para licitar, em virtude de não haver competição ao objeto a ser contratado, condição imprescindível para um procedimento licitatório. Será se nesse caso não existia competição ao objeto contratado?
Clica Esperantina
