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| Ney Freitas - Conselheiro Nacional de Justiça |
O conselheiro do
Conselho Nacional de Justiça Ney Freitas, presidente da Comissão de
Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, apresentará hoje, em
Teresina, a recomendação do CNJ que institui no Brasil o chamado
juiz de ligação, ou juiz de colaboração. A reunião com juízes
da capital e interior do Piauí acontecerá às 10h, no Pleno do
Tribunal de Justiça. Freitas é o coordenador da Rede Nacional de
Cooperação do Judiciário, formada para melhorar a comunicação
entre os juízes de diferentes tribunais. Segundo ele, a inovação
representará um ganho importante para acelerar o andamento de
milhares de processos judiciais que envolvem simultaneamente
segmentos diferentes da estrutura do Judiciário.
As dificuldades de
comunicação entre diferentes tribunais e os cinco ramos do
Judiciário (Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar)
resultam em grandes atrasos. A simples necessidade de ouvir uma
testemunha em outro Estado, por exemplo, pode travar a tramitação
de um processo judicial por vários meses. Os juízes de ligação,
ou de colaboração, terão como missão mediar os contatos entre os
vários juízes, detectar e remover os entraves e evitar essa demora.
O modelo da Cooperação
do Judiciário veio da Comunidade Europeia, onde juízes são
designados para fazer o contato com magistrados de diferentes países,
quando um processo depende de atos e leis de mais de um país. No
Brasil, já existe inclusive uma juíza de colaboração da França,
que atua junto à Embaixada francesa em Brasília para facilitar a
comunicação entre juízes brasileiros e franceses, tanto para
agilizar o cumprimento de cartas rogatórias (quando um país faz uma
solicitação à autoridade judiciária de outro país) como para
esclarecer características legais e processuais francesas e
brasileiras.
DATA: 21/03– Reunião
com magistrados em Teresina
LOCAL – Plenário do
Tribunal de Justiça
HORÁRIO: 10h
86 3216-7435
Ascom TJ-PI
