A Justiça Eleitoral
entra sempre nas campanhas em período eleitoral. Ela tem espaço
gratuito na mídia para passar informações sobre as eleições.
Entretanto, costuma confundir informação com apoio ao processo
eleitoral e sempre passa a fazer propaganda da eleição. Sim,
propaganda do pleito. Ao invés de informar a ordem de votar, por
exemplo, de quem teria direito a votar e de quem estaria proibido, a
Justiça reforça a tese, absurda e distorcida, de que cidadania se
exerce com o simples ato de apertar botão colorido no dia da
eleição. Trata-se do coroamento de uma confusão entre cidadania na
sua plenitude e um de seus componentes, que é o ato isolado e
obrigatório de votar.
A escolha do candidato
à presidência da República pelo Partido da Social Democracia
Brasileira – PSDB para a eleição de 2006 demonstrou
cristalinamente que o cidadão não tem nenhuma participação no
processo de escolha dos candidatos. Um jantar com três caciques,
Fernando Henrique, Aécio Neves e Tasso Jereissati foi a
representação legítima de todos os filiados. Procedimento dessa
natureza nas escolhas de todos as agremiações partidárias.
No Brasil o faz,
desfaz, faz o mesmo novamente serve exatamente para os caudilhos
políticos perpetuarem-se no poder. Trata-se de conduta abrangente e
generalizada que tem o propósito de eternizar alguns grupos ou clãs
políticos. Exemplo desse tipo de mudança irrelevante foi o período
do mandato presidencial, ora seis, ora quatro, ou cinco anos. E
também o instituto da reeleição, que há quinze anos era
considerada pela quase unanimidade como a salvação da política
nacional. Diziam que um mandato era pouco, com definição de cada
ano. O primeiro para tomar pé da situação, o segundo para aprovar
alguns projetos, o terceiro para constatar que não poderia realizar
o que prometera e o último para sair.
Quanto à tese de que o
voto é o trunfo maior da democracia, em 1986, foi feito um trabalho
na escola sobre a relevância de votar na eleição para os governos
estaduais. Minha parte seria demonstrar a importância do voto. Foi o
melhor.
Escolhi diferentes
cobras de plástico e a cada serpente atribuí o nome de um candidato
ao governo de São Paulo. Com elas fiz um círculo sem nenhuma
brecha. No centro, coloquei um sapo que representava o eleitor. O dia
da eleição significava o dia que esse sapo sairia do círculo. Ou
seja, escolheria por qual cobra seria picado. Morreria de qualquer
jeito, apenas teria o direito de escolher com qual veneno. A cascavel
foi eleita. Era o Quércia.
Nunca a roubalheira foi
um mecanismo de política como de uns anos para cá. Os sanguessugas,
a máfia das ambulâncias, a corriola de todas as autoridades de
Rondônia, o mensalão, José Arruda, e agora a Delta, Carlinhos
Cachoeira e Demóstenes Torres são parcos exemplos. De tão
generalizada, parece escapar apenas o político não alcançado pelas
escutas telefônicas ou pelas filmadoras.
Numa das eleições, a
Justiça Eleitoral se arrogou ao direito chamar o eleitor de patrão.
Que patrão! Patrão escolhe livremente seus empregados. Se o voto
fosse facultativo, não haveria reparo nessa comparação, desde que
a Instituição dissesse que o direito de votar era proporcional ao
de não votar. Além de distorção da função, na escolha de
políticos a cautela devida seria sempre recomendável. E a Justiça
Eleitoral não deveria engrossar a onda geral de dar um valor que o
voto isolado definitivamente não tem, principalmente porque o
eleitor não tem nenhuma influência nem participação na escolha
dos candidatos. Essa farsa não merece guarida da Justiça Eleitoral.
Com essa forma de participação política, o voto vale tanto para a
democracia quanto o sapo para a fome da cobra.
Pedro Cardoso da Costa
– Interlagos/SP
Bacharel em Direito
