O Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) instalará a Vara Única de São
Raimundo Nonato em 2013. A ação foi aprovada pelo Conselho da
Justiça Federal (CJF), em sessão realizada dia 14 de dezembro.
A decisão altera o
cronograma de instalação das varas federais criadas pela Lei n.º
12.011/2009, regulamentado pela Resolução 102/2010 do CJF. “A
inversão não traz prejuízo algum, apenas atende à conveniência
administrativa. Esta Corregedoria-Geral tem por tônica o prestígio
das administrações dos TRFs, que conhecem a fundo as suas
necessidades estruturais, organizacionais e a demanda por
jurisdição”, esclareceu o ministro João Otávio de Noronha,
corregedor-geral da Justiça Federal e relator do pedido de alteração
do cronograma.
Com a instalação da
Vara Única de São Raimundo Nonato em 2013, a Vara Única de
Corrente terá sua inauguração adiada para 2014. A alteração do
cronograma de instalação das varas federais criadas pela Lei n.º
12.011/2009 pelo CJF contemplou ainda a antecipação, para 2013, da
instalação da 5ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
Viviane Bandeira -
Seção de Comunicação Social (SECOS)
Justiça Federal do
Piauí
