Nesta terça-feira
(22), a partir das 15h, representantes da Delegacia da Receita
Federal em Teresina se reunirão com prefeitos piauienses com o
intuito de esclarecer dúvidas sobre o parcelamento de dívidas das
prefeituras municipais. A palestra que será ministrada pelo delegado
João batista Barros e pelo auditor Estevan Bandeira de Sousa
acontecerá no auditório da APPM.
De acordo com a Medida
Provisória 589/2012, os débitos junto à Fazenda Nacional de
responsabilidade dos municípios, poderão ser pagos em parcelas a
serem retidas no respectivo Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e repassadas à União, no valor de 2% da média mensal da
receita corrente líquida dos municípios. Segundo o delegado João
Batista Barros, esta é uma oportunidade para que os gestores possam
saldar seus débitos junto à União.
“O parcelamento de
dívidas das prefeituras tem o objetivo de regularizar a situação
dos órgãos junto à Fazenda Nacional. Não importa o montante que
as prefeituras estejam devendo, apenas 2% será retido mensalmente da
receita líquida dos municípios”, destacou o delegado.
A reunião vai tratar
também sobre as diferenças entre bloqueio e retenção do Fundo de
Participação dos Municípios e das razões pelas quais a Receita
efetua esses procedimentos. De acordo com o delegado João Batista
existe uma grande diferença entre retenção e bloqueio.
“Geralmente há muita
confusão na distinção deste dois termos. A retenção do FPM se dá
quando o município está em débito com a Fazenda relacionados à
previdência e ao PASEP, logo a Receita retém parte deste fundo para
quitação do débito. Já o bloqueio é último recurso a ser
utilizado, assim que o município se regulariza, os recursos são
liberados”, afirmou o delegado.
Mayara Araújo - Ascom
Delegacia da Receita Federal em Teresina
