Em visita à Assembleia
Legislativa do Piauí na manhã desta terça-feira, 26/03, a
presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,
desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro,
acompanhada do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, Roberto
Vieira Fortes, encaminhou o anteprojeto de lei que dispõe sobre o
regime de subsídio dos servidores do Poder Judiciário estadual.
O
anteprojeto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Themístocles Filho, que o encaminhará à Comissão de
Constituição e Justiça. Caso o Poder Legislativo não proponha
emendas ao projeto de lei durante o processo legislativo, ele seguirá
para o Palácio de Karnak, onde será submetido à apreciação do
Governador do Estado, Wilson Martins, para sanção ou veto.
O
presidente da Assembleia Legislativa ouviu atentamente do
Secretário-Geral os pormenores que envolveram todo o trâmite da
elaboração do anteprojeto de lei, desde a discussão junto às
entidades representativas de classe até a sua aprovação pelo
Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça, na última quinta-feira,
21/03. A implantação do regime de subsídio proporcionará ao
servidor do Poder Judiciário garantia de proporcionalidade salarial
ao longo de sua progressão na carreira, bem como minoração de
perdas ao aposentar-se.
Ascom TJ/PI
