A Secretaria de
Desenvolvimento Social e Cidadania, através da Diretoria de Proteção
Social Básica, informa às pessoas acima de 65 anos e com
deficiência, que já iniciou o processo de aquisição do passe
livre, que garante aos idosos e deficientes o acesso gratuito ao
transporte público coletivo em Parnaíba.
As inscrições estão
sendo realizadas nas quatro unidades do CRAS- Centro de Referência
de Assistência Social localizados:
• CRAS PIAUÍ: Rua
Durval R. Bacelar, 205 s/n, bairro: Piauí.
As terças, quartas e
quintas, das 14:00 às 17:00h.
• CRAS JOÃO XXIII:
Rua J, 456, bairro: João XXIII
Segunda, terça, quarta
e quinta feiras, de 8 às 11h e das 14 às 17h.
• CRAS MENDONÇA
CLARK: Rua Dr. João Goulart, 380 bairro: Mendonça Clark
Segunda, terça, quarta
e quinta, de 8 às 11h e das 14 às 17h.
• CRAS SÃO VICENTE:
Rua L, 360, São Vicente de Paula.
Segunda,terça, quarta
e quinta, de 8 às 11h e das 14 às 17h.
A Diretoria de Proteção
Social Básica solicita aos interessados que efetuem sua inscrição
portando os seguintes documentos:
PESSOA IDOSA
• Comprovante de
residência atual;
• Documento de
identificação com foto;
• 2 fotos 3x4 ( atual
).
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• Comprovante de
residência atual;
• RG, CPF;
• 2 fotos 3x4 ( atual
);
• Ficha de relatório
médico (adquirida nos CRAS e postos de saúde).
É importante salientar
que apesar do idoso ser protegido pela lei que declara que a partir
de 60 anos de idade, ele tem direitos “a educação, cultura,
esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que
respeitem sua peculiar condição de idade” (capítulo V, art. 20
do estatuto do idoso), com relação à gratuidade do transporte,
esta condição passa a ser equivalente para maiores de 65 anos. “Aos
maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços
regulares” (capítulo X, art.39 do estatuto do idoso).
Superintendência de Comunicação
