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| Tribunal de Justiça do Piauí |
Cumprindo
uma determinação da Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de
2009, o Tribunal de Justiça do Piauí, realiza amanhã, 05 de abril,
a criação e a composição da Turma de Uniformização dos Juizados
Especiais do Estado do Piauí. Esta Lei atribui aos Tribunais
competência para expedir normas visando regular o procedimento a ser
adotado para o processo de julgamento uniforme de interpretação,
quando houver divergências entre decisões proferidas por Turmas
Recursais sobre questões de direito material ou processual.
A
Solenidade acontecerá no Tribunal Pleno localizado no 3º andar da
sede do TJPI, às 11 horas da manhã e além da criação da Turma de
Uniformização, o Presidente Desembargador José James Gomes Pereira
os juízes membros das Turmas Recursais e seus suplentes, que deverão
fazer parte da comissão integrada, tomarão posse também.
Ascom
TJ/PI
