O Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) instala, dia 05 de abril, às 10h, a 8ª
Vara Federal em Teresina. A solenidade de instalação ocorrerá no
Auditório Salmon Lustosa, na sede da Seção Judiciária do Piauí,
à avenida Miguel Rosa, bairro Redenção, próximo ao HUT.
A 8ª Vara Federal será
Juizado Especial Federal e terá por objetivo processar e julgar, de
forma rápida e simplificada, as causas cíveis de menor complexidade
de competência da Justiça Federal, cujo valor não exceda a 60
(sessenta) salários-mínimos, e as causas criminais que tratem de
infrações de menor potencial ofensivo, que envolvam a União, suas
autarquias, fundações e empresas públicas.
Com a instalação da
8ª Vara Federal, e de acordo com a Portaria PRESI/CENAG Nº 267, de
08 de março de 2013, os prazos processuais e o expediente externo
das 6ª, 7ª e 8ª Varas Federais ficarão suspensos no período de
05 a 11 de abril, a fim de proceder à redistribuição dos processos
da 6ª e da 7ª Varas para a 8ª Vara Federal, inclusive, ressalvada
a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que
visem a evitar o perecimento de direito e a garantir a liberdade de
locomoção.
Viviane Bandeira -
Seção de Comunicação Social (SECOS)
Justiça Federal do
Piauí
Foto: Saulo Cruz -
TRF-1