A Assembleia Legislativa realiza nesta
quinta-feira (27), audiência pública para discutir o projeto de lei
da guarda do sábado, de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT).
A proposta em tramitação no
legislativo estadual, estabelece que as provas de concurso público
ou de processo seletivo para provimento de cargos ou empregos
públicos na administração pública direta e indireta ou
fundacional de qualquer dos Poderes do Estado do Piauí dos seus
Municípios e as provas para ingresso nas instituições pública e
privadas de ensino pré-escolar, fundamental, médio, tecnológico e
superior de graduação e pós-graduação realizar-se-ão
preferencialmente no período de 8h de domingo às 18h de
sexta-feira, em respeito às crenças ou convicções religiosas dos
candidatos.
O PL assegura ao aluno devidamente
matriculado nos estabelecimentos de ensino públicos ou privados, a
aplicação de provas em dias não coincidentes com período de
guarda religiosa (sábado). A instituição deverá,
obrigatoriamente, ofertar atividades curriculares alternativas para
abonar a falta de alunos que, por força de suas crenças religiosas,
não possam frequentar aulas e atividades acadêmicas.
Para ter direito ao benefício o
interessado é obrigado a apresentar requerimento à direção da
escola ou entidade organizadora do concurso público.
“O exercício da liberdade de crença
e prática religiosa, é assegurado na Constituição Federal. Nossa
proposta visa apenas garantir o direito daqueles que seguem a
doutrina de preservação do sábado” explica Magalhães.
A audiência ocorrerá às 15hs, no
plenarinho da ALEPI.
Ascom
