Foi realizada na tarde de terça-feira
(27), audiência pública conjunta entre a Assembléia Legislativa e
a Câmara Municipal de Teresina, representada pelo vereador Dudu, que
discutiu o projeto de lei nº32, que trata da guarda do sábado, de
autoria do deputado Cícero Magalhães – PT.
A proposta em tramitação no
legislativo estadual, estabelece que as provas de concurso público
ou de processo seletivo para provimento de cargos ou empregos
públicos na administração pública direta e indireta ou
fundacional de qualquer dos Poderes do Estado do Piauí dos seus
Municípios e as provas para ingresso nas instituições pública e
privadas de ensino pré-escolar, fundamental, médio, tecnológico e
superior de graduação e pós-graduação realizar-se-ão
preferencialmente no período de 8h de domingo às 18h de
sexta-feira, em respeito às crenças ou convicções religiosas dos
candidatos.
A medida beneficia cerca de 17 mil
pessoas no Piauí, um público acostumado a enfrentar dificuldades na
vida escolar e noutras situações, pela falta de garantias na
legislação. “São pessoas que precisam ter liberdade de crença e
prática religiosa, direito assegurado na Constituição Federal”,
explica Magalhães.
Participaram da audiência o presidente
dos sindicatos das escolas particulares Paulo Machado, o
representante do conselho de educação e também atual reitor da
UESPI, Carlos Alberto, o pastor Lucas Alves, presidente do Regional
das Adventistas do Nordeste), o vereador Dudu, representantes jovens
e dezenas fiéis da igreja adventista de Teresina.
O projeto de lei agora vai seguir para
a comissão de Administração Pública e Política Social antes de
ser votado em plenário pelos deputados estaduais.
Ascom
