Existem momentos de
empolgação do povo brasileiro com algumas ações aparentemente
positivas dos nossos dirigentes na esfera dos três poderes. É um
verdadeiro oba-oba na base do “agora vai mudar”! Ledo engano.
Imediatamente vem um festival de outras medidas retrógradas
altamente prejudiciais. A administração pública é pródiga em
fazer das boas notícias em ensaio para as desastrosas. Este ano o
ensaio beneficente começou com a diminuição do preço da energia
elétrica. Depois, veio a série de ações do verdadeiro Brasil.
Primeiro foi o
pré-julgamento do ministro Carlos Roberto Barroso ao afirmar que o
Supremo Tribunal Federal, no rumoroso caso do “mensalão”,
decidira em desacordo à linha habitual, o que chamou de “um ponto
fora da curva”, numa insinuação de que houve um julgamento de
exceção. Com essa afirmativa, ele antecipou o voto que dará nos
julgamento dos recursos.
No domingo, 9 de junho,
a Folha de S.Paulo informou que o mesmo STF voltara ao ponto certo de
sua curva ao encerrar o caso dos acusados de envolvimento na morte,
por afogamento, de Edison Tsung Chi Hsueh, que não sabia nadar. Esse
rapaz foi assassinado num trote na Universidade de São Paulo, em
1999. Depois de 14 anos, o STF livrou de punição os acusados
Frederico Carlos Jana Neto, Ari de Azevedo Marques Neto, Guilherme
Novita Garcia e Luís Eduardo Passarelli Tirico. Como eles eram
estudantes de Medicina, hoje estão livres, leves e soltos para
salvar vidas.
Na mesma esteira das
malevolências, o Congresso Nacional está aprovando um projeto de
lei complementar para abrir novamente a porteira da criação de
novos municípios. A nova lei devolverá às Assembleias Legislativas
a competência para elas autorizarem a criação de novos municípios,
que serão mantidos com os repasses de verbas federais e estaduais,
já que não terão nenhuma fonte significativa de receita, como
ocorre com a esmagadora maioria das municipalidades. Para se ter uma
ideia, de 1988 a 2000, foram criados aproximadamente 1.400
municípios.
Contentar-se
literalmente com pouca miséria não é do estilo do Congresso
Nacional. Dando seguimento à farra do inchaço da máquina pública,
foi aprovada a criação de 4 novos tribunais regionais federais. Os
defensores da ampliação alegam que o povo precisa estar mais
próximos da Justiça. Quanta hipocrisia! Político que leva em
consideração o povo nos seus votos e ações é uma espécie
extinta por aqui.
Bem antes das benesses
de uma Justiça federal, “Josés e Marias” formam uma clientela
de gente humilde com muitas necessidades prévias de outras justiças
básicas. A começar por uma cama e um quarto em substituição às
macas e aos corredores de hospitais públicos, onde agonizam dias a
fio. Concomitante, faz-se necessário um ensino de qualidade; um
telefone que funcione, uma rua com rede de esgoto e centenas de
outras “justiças”, incluindo principalmente uma segurança que
assegure a seus filhos usarem um tênis sem perder a vida.
Além de tudo, seria
preciso assegurar ao povo condição para ter acesso à justiça, já
que hoje somente por meio de advogado, o que a esmagadora maioria não
consegue. As defensorias públicas passam ao largo de atenderem à
demanda.
Atribuir a criação
desses tribunais aos benefícios que trariam à população seria o
mesmo que obrigar a utilização do dinheiro do programa
bolsa-família na compra de lagosta e caviar em vez de pão, café e
feijão.
Por essas e outras, o
brasileiro já tem por certo que toda vez que o país dá um passo
adiante, significa que três ou quatro estão programados para trás.
Pedro Cardoso da Costa
– Interlagos/SP
Bacharel em Direito
