O Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios – SAAB, da
Vara de Execuções Penais – VEP, de Teresina, foi escolhido um dos
dois finalistas do prêmio Innovare, na categoria juiz.
Pelo
SAAB, criado pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, os processos de
execução penal em que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado
– SEEU, indica que o tempo para a progressão de regime ou o
livramento condicional será atingido no prazo de 60 dias são
encaminhados para o Promotor de Justiça, que emite seu parecer. Em
seguida, o processo é enviado ao juiz da VEP, tudo sem necessidade
de despacho, que, constatando o bom comportamento carcerário do
apenado, concede-lhe o benefício antecipadamente, para ser efetivado
no dia em que completado o requisito objetivo.
Segundo o
juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais,
anteriormente, o benefício era concedido apenas depois de completado
o tempo necessário, o que foi modificado com o SAAB, passando a
concessão a ocorrer em audiência, na data em que atingido o
requisito temporal, e sem que o reeducando precise retornar ao
estabelecimento prisional para dali ser liberado, ao contrário, os
presos estão sendo liberados na própria audiência admonitória.
No
caso de apenado beneficiado com o livramento condicional, até a
carteira do livramento é expedida na própria Vara de Execuções
Penais, após a audiência.
Os vencedores de cada
categoria do Innovare serão revelados no dia 5 de dezembro, durante
a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.
Para
o juiz Vidal, a escolha do SAAB como um dos finalistas do Innovare, o
que nunca havia ocorrido com uma prática piauiense, já é uma
grande vitória para o estado e, especialmente, para os operadores do
direito e a Justiça do Piauí, evidenciando os excelentes programas,
projetos e resultados do Judiciário Estadual.
SETOR DE
IMPRENSA TJ/PI
