O juiz José Alves de Paula, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, suspendeu o processo de licitação da implantação do sistema de esgotamento sanitário de Parnaíba (a 357 quilômetros de Teresina).
A suspensão foi pedida pela Construtora Tajra Melo Ltda, que entrou com mandado de segurança com pedido de liminar contra o que chamou de “ato abusivo e ilegal” da presidente da Comissão de Licitação, Silvânia da Silva Carvalho, e do presidente da Agespisa, Merlong Solano. Teriam classificados as construtoras Jurema e PWE Engenharia, com propostas que seriam viciadas e ilegais.
O juiz Alves de Paula entendeu que a classificação das duas construtoras feriu a Lei 8.666/93, já que as duas empresas teriam apresentado propostas em desobediência ao edital, com alterações que teriam sido feitas para alterar os custos unitários.
Na liminar, o juiz notificou o presidente da Agespisa, Merlong Solano, e a presidente da Comissão de Licitação, Silvânia Carvalho, informando que em caso de descumprimento serão adotadas abertura de procedimentos criminais e administrativos contra os responsáveis.
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Matéria: Portal AZ - Walcy Vieira
